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Terça, 15 Maio 2018 10:57

Câmara aprova Projeto de Lei que regulamenta aplicativos de transporte Destaque

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A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou nesta terça-feira (15), por 30 votos a 1, o texto base do Projeto de Lei 204/2018, que trata da regulamentação do transporte individual privado na Capital cearense, categoria na qual se enquadram plataformas como Uber, 99Pop, Easy, entre outros.

Alvo de críticas, o texto já sofreu algumas alterações após um acordo entre base e oposição, mas manteve algumas exigências que devem aumentar o custo dos serviços na cidade, de acordo com as empresas proprietárias dos aplicativos. Na votação de hoje, apenas o vereador Célio Studart (PV) se posicionou contra o PL.

Os dois principais pontos de polêmica sofreram alterações: a vida útil dos veículos segue proposta para cinco anos, mas o período de carência para adaptação à nova lei passará de 24 para 36 meses. Já a cobrança de até 2% do valor total da corrida como compensação pelo uso intensivo da malha viária permanece com a mesma alíquota, mas se ampliaram as possibilidades de redução do valor para 1% em troca de ações voltadas para as mobilidades.

Lido 213 vezes Última modificação em Terça, 15 Maio 2018 11:00