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Quarta, 16 Maio 2018 17:23

TRE-CE recebe 28 prestações de contas de partidos referentes a 2017 Destaque

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O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará informa que recebeu, através do Processo Judicial Eletrônico da Justiça Eleitoral (PJE), vinte e oito processos de prestação de contas referentes ao exercício financeiro de 2017.

Os sete partidos que não apresentaram as prestações serão notificados, através de seus atuais presidente e tesoureiro, nos termos do art. 30 da Res. 23.546/2017, para apresentarem as prestações no prazo de setenta e duas horas, sob pena de terem suspensos, imediatamente, nos termos do artigo mencionado, os repasses das cotas do Fundo Partidário. O prazo constante na resolução para a apresentação era 30 de abril.

As notificações serão feitas por mandado, nos endereços constantes no Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias da Justiça Eleitoral.

Os dirigentes partidários devem, nesse momento, consultar o PJe e sanar as falhas que impeçam a regular tramitação dos processos, tais como procurações de advogados e peças contábeis que não tenham sido juntadas a tempo.

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