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Segunda, 16 Abril 2018 10:29

PEN quer levar discussão da prisão após segunda instância à Câmara

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O Partido Ecológico Nacional (PEN) que levar a discussão da prisão após segunda instância para o plenário da Câmara dos Deputados e não mais ao Supremo Tribunal Federal (STF). A sigla acredita que a Câmara tem o “foro adequado” para debater o tema. A informação é do advogado do partido, Paulo Melo, que defende a tese de que é preciso esperar a discussão em comissão especial da Câmara sobre o assunto nesta terça-feira, 17.

"A própria ministra presidente [Cármen Lúcia] disse que não é urgente a matéria no STF. Então, vamos defender a tese de que não volte à pauta no STF para a Câmara votar na terça-feira na comissão especial. Lá é o foro adequado", afirmou Paulo Melo. O PEN entrou com um pedido de liminar (decisão provisória) no STF no último dia 5 para que a Corte retomasse o debate sobre prisão após condenação em segunda instância.

Diante da repercussão negativa, o partido pediu ao relator da liminar, ministro Marco Aurélio Mello, para adiar o debate. O ministro acatou o pedido e deu cinco dias para o partido explicar sua posição, prazo que termina na quinta-feira, 19. Agora, o partido quer desistir da liminar e defende que a Câmara discuta o tema.

Na comissão especial na Câmara, o deputado João Campos (PRB-GO) é o relator da proposta do novo Código de Processo Penal, que prevê mudanças nas regras para a execução de penas após a condenação criminal. A apresentação do parecer está prevista para esta terça-feira, 17.

Na linha do entendimento do Supremo Tribunal Federal, que prevê a possibilidade de cumprimento da punição após o julgamento na segunda instância, a proposta do relator é de permitir a execução da pena após decisões colegiadas – em tribunais de Justiça, tribunais regionais federais e cortes como o Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.

O presidente da comissão especial, deputado Danilo Forte (PSDB-CE), disse que a ideia é "construir um consenso", e que o projeto muda "muita coisa". "Muita coisa: diminui os recursos, acaba o efeito suspenso de alguns, disciplina as prisões preventivas, temporárias. Cria o juízo de garantia e o direito da vítima e normatiza os acordos internacionais", explicou o deputado.

A interlocutores, Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, afirmou nos últimos dias que não há consenso nem acordo para votar o projeto no plenário da Casa. Se passar na comissão, cabe a Maia pautar o projeto em plenário.

Com informações G1 

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