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Segunda, 16 Abril 2018 19:43

Reunião na Corregedoria debate autorização da mudança de sexo no Registro Civil

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O corregedor-geral da Justiça do Ceará, desembargador Francisco Darival Beserra Primo, esteve reunido, na manhã desta segunda-feira (16/04), com representantes de entidades LGBT. O objetivo foi discutir a regulamentação da mudança de sexo no Registro Civil sem a necessidade da cirurgia de transgenitalização.

“Esse assunto já foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal [STF] em março deste ano. A Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará [CGJ] se antecipou e já produziu minuta de provimento regulamentando e orientando os cartórios como proceder nesse caso. Ainda não foi expedido o ato normativo, vez que se espera a publicação de norma do Conselho Nacional de Justiça [CNJ] disciplinando a matéria. Se houver demora por parte do CNJ, será expedido o normativo regendo o procedimento em nível estadual”, explicou.

O magistrado acrescentou que a “medida desburocratizará o processo, pois não precisará mais de autorização judicial, visto que poderá ser realizado por via extrajudicial”.

Presente à reunião, a coordenadora da Rede Trans Brasil, Samila Marques, reconheceu que o desembargador foi muito solícito. “Ele dialogou com a gente. Além de ser um representante da Justiça, o corregedor é muito humanizado e entendeu que para nós, transgêneros, a regulamentação desse assunto é muito importante. Desse modo, a Justiça cearense sai na frente. Saio feliz e otimista dessa reunião.”

Para Vanessa Bezerra Venâncio, presidente da Comissão de Diversidade Sexual e Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB/CE), a posição do corregedor-geral sobre o tema é animador. “Ele é agregador e ágil. Diante do posicionamento dele, sabemos que a regulamentação sairá.”

Também participaram do encontro o juiz auxiliar da Corregedoria, Gúcio Carvalho Coelho, e o presidente da Associação de Notários e Registradores do Ceará (Anoreg/CE), Alexandre Alencar, entre outros.

Fonte: CGJ-CE

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