MAIS LIDAS AGORA:

A partir desta segunda-feira (16), a Caixa Economica Federal irá reduzir os juros do financiamento da casa própria, além de subir de 50% para 70% o percentual do valor financiado para compra de imóvel usado. Para novas unidades, o teto do financiamento foi mantido a porcentagem de 80%.

A redução em duas linhas de financiamento ocorre após 17 meses, quando o banco reduziu em 0,25% os juros de financiamento para aquisição da casa própria em novembro de 2016. Quem já tem contrato de financiamento em andamento com o banco, não será contemplado.

O que mudou

As mudanças, que começam a valer hoje, são para linhas de financiamento que utilizam recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo. Para compra de imóveis pelo Sistema Financeiro Habitacional (SFH), onde estão enquadrados os imóveis residenciais de até R$ 800 mil para todo o País, a taxa mínima de juros caiu para 9% ao ano.

Quando os imóveis forem enquadrados no Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), cujos valores dos imóveis são acima dos limites do SFH, a taxa mínima caiu de 11,25% para 10% ao ano.

O que não mudou

A linha Pró-Cotista, destinada a trabalhadores com conta no FGTS, não teve alterações e segue oferecendo taxas de juros que variam de 7,85% (clientes com débito em conta ou conta-salário) a 8,85% ao ano. Os prazos para permanecem entre 156 para 420 meses no caso do SFH e 120 a 420 meses, no SFI. 

A Caixa, que lidera o mercado com cerca de 70% das operações, possui R$ 82,1 bilhões para o crédito habitacional em 2018. “Vai fazer com que se produza mais empreendimento na construção civil, ela vai fazer com que tenhamos mais financiamentos imobiliários e isso tem em instância final a geração de emprego e renda”, afirma Nelson Antônio de Souza, presidente da Caixa.

A Caixa anunciou ainda a retomada do financiamento de operações de interveniente quitante (imóveis com produção financiada por outros bancos) com financiamento de até 70%. O banco informou que possui R$ 82,1 bilhões para o crédito habitacional neste ano.

 

 Com informações Diário do Nordeste

Erros no preenchimento da declaração de Imposto de Renda podem levar o contribuinte a cair na malha fina. Quem fica nessa situação terá sua restituição de imposto retida até que a situação seja regularizada.

Geralmente, a Receita Federal retém a declaração por causa de divergências de informações, erros no preenchimento ou inconsistências nos valores declarados.

Os contribuintes que já enviaram a declaração e perceberam que omitiram algum dado ou lançaram alguma informação incorreta podem fazer a retificação a qualquer momento, até 5 anos após o envio.

Principais cuidados para evitar a malha fina

  • Inclua todos os rendimentos tributáveis recebidos de todas as fontes pagadoras, mesmo que esses rendimentos não tenham sofrido tributação na fonte (salários, aposentadorias, valores recebidos de planos de previdência privada e aluguéis), bem como os rendimentos recebidos por dependentes (ainda que sejam menores de idade) e que estejam dentro do limite anual de isenção de R$ 28.559,70;
  • Informe apenas deduções de despesas amparadas por documentos idôneos que comprovem o gasto;
  • Informe os saldos das contas bancárias corretamente (saldos acima de R$ 140) e não permita movimentações de terceiros em sua conta;
  • Informe o valor verdadeiro das aquisições e alienações (vendas) de bens, principalmente de bens imóveis;
  • Verifique sempre se a variação do patrimônio ocorrida no ano é compatível com os rendimentos recebidos informados na declaração.

Divergência nos rendimentos e imposto de renda retido na fonte

  • Veja se o número do CPF e CNPJ constantes no Informe Anual de Rendimentos estão corretos. Caso haja erro, comunique a fonte pagadora para que providencie a correção do informe e retificação da DIRF;
  • Verifique se não há diferenças entre os valores informados na declaração e os valores do Informe Anual de Rendimentos fornecido pela fonte pagadora. Caso haja diferença, retifique a declaração;
  • Caso o valor declarado esteja correto, contate a fonte pagadora para verificar se não há um novo Comprovante Anual de Rendimentos retificador, senão, aguarde intimação da Receita Federal;
  • Veja se na declaração de rendimentos foram informados todos os rendimentos recebidos por você e por todos os dependentes relacionados na declaração, tanto no modelo completo como no simplificado;
  • Caso o contribuinte ou um dos dependentes tenha recebido rendimentos que não foram informados, o contribuinte deverá retificar a declaração incluindo esses rendimentos ou, se for o caso, poderá excluir o dependente, bem como todas as deduções relativas a ele (instrução, médicos, previdência oficial e privada, etc);
  • Resgate de previdência privada, indenização trabalhista e aposentadoria do INSS são rendimentos tributáveis e devem ser informados na declaração;
  • O imposto de renda retido na fonte sobre o 13º salário não pode ser compensado na declaração. Caso o contribuinte o tenha somado com o imposto retido, deverá retificar a declaração para excluir esse valor.

Divergência nos rendimentos tributáveis recebidos de pessoas físicas e/ou do exterior

  • Veja se declarou todos os rendimentos recebidos de pessoas físicas (aluguel, prestação de serviço, pensão alimentícia própria e de seus dependentes);
  • Se declarou todos os rendimentos recebidos de Organismos Internacionais (PNUD).
  • Caso tenha esquecido algum rendimento, retifique a declaração incluindo esses rendimentos, mas se estiver correto, aguarde intimação da Receita Federal.

Divergência nos valores declarados de carnê-leão e imposto complementar

  • Verifique se foi informado os recolhimentos de carnê-leão ou imposto complementar, bem como se os valores declarados conferem com os valores recolhidos e se os DARFs foram recolhidos com o código correto: 0190 (carnê-leão) e 0246 (imposto complementar).
  • Caso constate divergência, retifique a declaração ou recolha o DARF da diferença, mas se estiver correto, aguarde intimação da Receita Federal.
  • No caso do carnê-leão, verifique se a data de vencimento está correta (último dia útil do mês seguinte ao mês de competência), caso haja erro, providencie REDARF junto ao CAC;
  • Em relação ao imposto complementar, somente é possível compensar os valores recolhidos dentro do ano civil (janeiro a dezembro);
  • Multa e juros não podem ser compensados, somente o valor principal é passível de compensação.

Inconsistência no valor de dependentes

  • Verifique se todos os dependentes relacionados na declaração podem ser enquadrados como tal perante a legislação tributária em vigor. Caso contrário, retifique a declaração, mas se estiver correto, aguarde intimação da Receita Federal.
  • No caso de irmãos, netos ou bisnetos, menor pobre e a pessoa absolutamente incapaz, o contribuinte deve ter a guarda judicial (tutela, curatela) em seu nome para poder deduzir o dependente.

Inconsistência no valor de despesas médicas

  • Verifique se de fato possui todos os comprovantes das despesas médicas declaradas e se os seus valores conferem, bem como se foram informados eventuais reembolsos. Caso haja divergência, retifique a declaração, mas se estiverem corretos, aguarde intimação da Receita Federal;
  • Somente podem ser deduzidas as despesas médicas que estejam em nome do próprio contribuinte e/ou de seus dependentes relacionados na declaração;
  • Despesas médicas relativas a terceiros, mesmo que o contribuinte comprove o pagamento, não podem ser deduzidas;
  • No caso de plano de saúde, somente podem ser deduzidas as parcelas relativas ao contribuinte e aos dependentes relacionados na declaração. Mesmo que a despesa se refira aos dependentes do contribuinte perante o plano de saúde, mas que não são dependentes do contribuinte na sua declaração, não podem ser deduzidas, inclusive as despesas de agregados.
  • Se for necessário, solicite ao seu plano de saúde uma planilha discriminando os valores individuais de todos os beneficiários;
  • Não são dedutíveis as despesas referentes a vacinas e medicamentos (exceto se constantes na conta emitida pelo estabelecimento hospitalar).

Inconsistência com pensão alimentícia judicial

  • Verifique se os valores informados conferem com os recibos de pagamento ou com os valores descontados em folha (contracheques) diretamente pela fonte pagadora.
  • Caso haja divergência nos valores, retifique a declaração, mas se estiver correto, aguarde intimação da Receita Federal.
  • Somente podem ser deduzidos os pagamentos de pensão alimentícia em decorrência de sentença ou acordo homologado judicialmente. Qualquer outro pagamento não estabelecido em sentença/acordo homologado judicialmente não é dedutível.

Inconsistência de dedução de livro-caixa

  • Verifique a admissibilidade perante a legislação tributária em vigor.
  • Pode deduzir livro-caixa somente o contribuinte que recebeu rendimentos do trabalho não-assalariado, o titular de serviços notariais e de registro, além do leiloeiro.

As especialistas alertam que a Receita Federal possui um sofisticado sistema para cruzamento de informações entre as mais diversas fontes e as informações prestadas pelo contribuinte. É aí que as divergências ou lacunas que levam à malha fina são descobertas.

Entre as fontes que a Receita consulta estão:

  • DIRF, que contém informações sobre rendimentos pagos com retenção do Imposto de Renda na fonte;
  • DOI, informada pelos cartórios com informações operações imobiliárias praticadas pelas pessoas físicas;
  • Declaração de Informação sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB), entregue pelas administradoras de imóveis, imobiliárias, construtoras e incorporadoras que intermediaram a venda ou o contrato de locação do imóvel e que relata todas as operações realizadas pelas empresas detalhando os valores das operações;
  • DECRED, que contém informações sobre operações com cartão de crédito.
  • Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), pago à prefeitura no momento de aquisição da casa ou apartamento permite à Receita obter detalhes sobre a operação.

Para verificar a situação do processamento da declaração, Elvira e Renata indicam fazer a consulta ao extrato da DIRPF, informando o número do recibo de entrega.

O contribuinte deve ler atentamente as informações e, se for o caso, retificar a declaração para corrigir os possíveis erros. Se não constatar falhas no preenchimento da declaração, é preciso aguardar para ser chamado pela Receita Federal.

Caso perceba que realmente há dados para serem alterados, deve retificar a declaração pela internet.

Após o prazo de entrega da declaração, lembram as especialistas, não há possibilidade de troca de modelo (simplificado ou completo).

O mercado financeiro reduziu a projeção para o crescimento da economia este ano. De acordo com a pesquisa do Banco Central (BC) junto a instituições financeiras, a estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – caiu pela terceira semana consecutiva.

Desta vez, a projeção passou de 2,80% para 2,76%. Há quatro semanas, a estimativa estava em 2,83%. Para 2019, a expectativa permanece em 3% há 11 semanas seguidas. Os dados constam do Boletim Focus, divulgado semanalmente pelo Banco Central às segundas-feiras.

O mercado financeiro também tem alterado a projeção para a inflação este ano. A estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA – a inflação oficial do país) passou de 3,53% para 3,48% na décima primeira redução consecutiva.

Estimativa da inflação

A projeção segue abaixo do centro da meta de 4,5%, mas acima do limite inferior de 3%. Para 2019, a estimativa para a inflação foi ajustada de 4,09% para 4,07%, abaixo do centro da meta (4,25%).

Para alcançar a meta, o BC usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 6,5% ao ano. Quando o Copom aumenta a Selic, a meta é conter a demanda aquecida, e isso gera reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Quando o Copom diminui os juros básicos, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação. De acordo com a previsão do mercado financeiro, a Selic encerrará 2018 em 6,25% ao ano e subirá ao longo de 2019, encerrando o período em 8% ao ano.

Com informações da Agência Brasil

Evolução do mercado de trabalho tem se consolidado e gerado mais ocupações principalmente entre trabalhadores com ensino fundamental e médio, jovens e mulheres

Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revelam que a taxa de desocupação tem caído de “maneira consistente”. Números recentes, quando comparados com resultados do ano passado, mostram essa evolução favorável do indicador. Segundo os pesquisadores do instituto, essa melhora alcança todos os segmentos da população.

O jornalista do Jornal Alerta Geral (Expresso 104,3 FM – Grande Fortaleza e Região Metropolitana + 24 emissoras do Interior do Estado), Carlos Alberto Alencar traz mais informações no anexo logo abaixo.

Sábado, 14 Abril 2018 15:39

Câmara Federal debate altas taxas de juros

Escrito por

O plenário da Câmara Federal debate, na quarta-feira (18), por meio de comissão geral, “as razões dos níveis muito elevados das taxas de juros cobradas das famílias e das empresas no Brasil”.

Apesar do ciclo atual de queda da Taxa Selic, referência de juros no País, o montante que fica com os bancos (spread bancário) aumentou. No caso do crédito para pessoa física, o spread passou de 76,3% em maio de 2016 para 78,2% em outubro do mesmo ano e para 81,4% em fevereiro de 2018.

Para as empresas, a diferença a mais que elas têm de pagar nos empréstimos era de 54,7% em maio de 2016, subindo para 56,4% em outubro do mesmo ano e para 62% em fevereiro de 2018.

Com informações Agência Câmara Notícias

O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, disse ontem que a instituição avalia fixar um teto para as tarifas operacionais dos cartões de crédito, como já foi definido recentemente para os de débito. O objetivo é baratear os custos das transações para os lojistas e que esta redução chegue ao consumidor, estimulando assim o uso de meios eletrônicos de pagamentos.

A partir de 1º de outubro, o BC determinou que haverá limitação dos percentuais da chamada tarifa de intercâmbio dos cartões de débito, que poderão chegar a no máximo 0,8% de cada transação. A taxa de intercâmbio é a tarifa que a empresa que credencia as lojas paga para o emissor do cartão, os bancos, em cada transação com o plástico. “Com a medida nos cartões de débito, nossa expectativa é que a redução seja repassada para o credenciador e ao lojista e chegue ao consumidor por meio da concorrência”, afirmou o presidente do BC em evento do Insper e do Fundo Garantidor de Crédito (FGC).

“Obviamente, vamos continuar avaliando se o teto (para o débito) é correto, se tem que reduzir mais. Vamos avaliar também se é preciso colocar um teto em outros instrumentos, como cartões de crédito”, afirmou Ilan em seu discurso. “Tudo isso faz parte de nossa agenda neste ano.” “Estamos incentivando a competição nos meios de pagamento”, disse Ilan.

Com informações Estado de Minas

O governo já apresentou aos estados uma proposta de reforma do ICMS, principal fonte de arrecadação estadual. O eixo central é unificar em 4% as alíquotas interestaduais do imposto na origem, ou seja, a parte da arrecadação que cabe ao estado produtor de um bem. Essa alíquota hoje é de 12% ou 7% dependendo do estado. A proposta do governo é que ela seja diminuída de forma gradual em oito anos.
A ideia é que o processo de unificação respeite uma carência e que as alíquotas permaneçam no atual patamar por três anos. Depois, começariam a cair gradualmente, até chegar a 4%.
Os estados aplicam o ICMS (um percentual entre 17% e 18%) sobre todos os produtos e serviços vendidos em seu território. Uma parte disso, contudo, fica com o estado onde o bem foi produzido. É a chamada “tributação na origem”. No caso dos estados que têm um perfil mais consumidor do que produtor, a parte que fica na origem é de 12%. Entre os estados mais ricos, com muitas indústrias, o percentual é de 7%.

Com a unificação da alíquota em um percentual mais baixo, a lógica atual da tributação do ICMS fica invertida. A maior parcela do imposto passaria a ser arrecadada pelo estado de destino da mercadoria. A ideia não é nova. A equipe econômica tentou emplacar uma proposta nesses mesmos termos em 2012, mas esbarra sempre nos interesses dos estados.
O texto também prevê desoneração de ativos fixos, como maquinário e equipamentos, e a criação de crédito financeiro para as empresas. Ou seja, o que for investido poderá ser abatido do imposto cobrado. Com essas medidas, o governo pretende acabar com a chamada guerra fiscal, em que os estados tentam criar condições mais vantajosas que os demais para atrair o setor produtivo.
A equipe econômica já sabe que terá dificuldades para aprovar qualquer proposta nesse formato. Por enquanto, o assunto está sendo tratado por um grupo de trabalho que inclui um representante de cada região do país. A ideia é refinar a proposta para depois levá-la a todos os estados no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Com informações O Globo

O Banco do Nordeste já regularizou, em 2018, mais de 18,4 mil operações de dívidas rurais com base na Lei 13.340/2016, em sua área de atuação (Região Nordeste e norte dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo). Entre liquidações e repactuações, o montante supera R$ 1,7 bilhão. Os clientes beneficiados podem voltar a obter novos créditos e realizar investimentos em suas propriedades.

O instrumento permite que agricultores recebam descontos de até 95% em dívidas contratadas até 2011, podendo renegociar suas operações para pagamento até o ano de 2030, com parcelas a partir de 2021. Os juros da renegociação variam de 0,5% ao ano, para agricultores familiares, a 3,5% ao ano, para grandes produtores.

Esse é o instrumento legal de regularização de dívidas mais abrangente nos últimos anos. O Banco tem feito todo o esforço necessário para mobilizar o maior número de produtores beneficiados, efetivar as negociações e contribuir, diretamente, para o fortalecimento das atividades econômicas rurais, desde os pequenos até os grandes produtores da Região.

Em 2017, com base na Lei nº 13.340/2016 e Resolução CMN nº 4.591/2017, o Banco regularizou 295.466 operações. Desse total, 271.408 utilizaram recursos do FNE, num total de R$ 7,94 bilhões em recuperação, que beneficiou cerca de 1 milhão de pessoas. Até o final do ano, o BNB espera superar o resultado obtido no exercício passado.

Para obter mais informações sobre as condições de renegociação ou liquidação de dívidas com o Banco do Nordeste, os clientes podem buscar a rede de agências ou realizar contato por meio do Serviço de Atendimento ao Cliente: 0800 728 3030.

Com informações Assessoria de Comunicação BNB

O aumento anual da tarifa de energia no Ceará ficará abaixo dos 10%. A partir do dia 22 de abril, o reajuste passará a vigorar, mas o percentual será anunciado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na próxima terça-feira. O índice será menor para os consumidores de baixa tensão (residência) e maior para os de alta (indústrias). Demais estados sofreram reajuste em torno de 20%.

Segundo Erildo Pontes, presidente do Conselho de Consumidores da Enel Distribuidora Ceará (Conerge), o percentual ainda não pode ser revelado antes da homologação da Aneel. Porém, o índice deve ficar abaixo de dois dígitos, ou seja, menor que 10%, segundo sinalizado na reunião, em Brasília, com a Agência.

Até o anúncio oficial do reajuste, Erildo diz que o percentual pode sofrer alguma alteração a partir dos questionamentos que ocorrem em bastidores entre a distribuidora e a Aneel, mas que o resultado deve ficar dentro do patamar já sinalizado. “Diria que é um reajuste aceitável pelos consumidores. Não será como nos anos anteriores, em que chegou a 50% de aumento”.

Neste ano, o reajuste foi puxado pela baixa nos reservatórios de água, que fez com que as térmicas a gás e a diesel fossem acionadas para suprir a demanda energética, gerando custo mais alto do que a geração pela hidrelétrica.

Segundo Jurandir Picanço, consultor na área de energia da Federação das Indústrias do Estado (Fiec) e presidente da Câmara Setorial de Energias Renováveis do Ceará, a Aneel sinalizou que o reajuste será acima da inflação. Um efeito dos encargos que pesam e não são propriamente do custo do serviço, que é a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Para tentar minimizar o impacto de reajuste anual, a Aneel criou em 2015 o Sistema de Bandeiras Tarifárias. Adão Linhares, secretário-adjunto de Energia do Estado, explica que antes das bandeiras havia o acúmulo de déficit provocado pela falta de água das hidrelétricas e pelos custos das térmicas adicionadas.

“Então, o reajuste tinha que compensar financeiramente todo o dinheiro que a concessionária tinha emprestado comprando aquela energia mais cara”. As bandeiras ajudaram a compensar a necessidade de energia numa situação crítica.

Conforme Joaquim Rolim, coordenador do Núcleo de Energia da Fiec, os aumentos dos últimos três anos impactaram a competitividade da indústria e a expectativa. “O industrial não consegue colocar isso no preço do produto e os clientes não conseguem pagar a mais. A indústria já não suporta tantos aumentos de energia elétrica”, avalia.

Toda alta é inadequada, porque a população já está sentido a retomada da economia, avalia Cid Alves, presidente do Sindicato do Comércio Varejista e Lojista de Fortaleza (Sindilojas). “O aumento dos preços gera insegurança no consumo das famílias e o comércio é o que mais sente, porque no varejo é onde as famílias fazem suas compras”. Cid observa que o reajuste acaba por deslocar o dinheiro que seria aplicado no consumo para o pagamento adicional de energia. Nesse sentido, energia eólica e solar oferecem um custo melhor.

Com informações O Povo

Página 11 de 12