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Até o fim deste mês está em consulta pública um novo pacote de medidas de combate à corrupção, elaborado pela organização Transparência Internacional, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Considerado pela Transparência Internacional, organização que divulga anualmente o Índice de Percepção de Corrupção, como o maior pacote de corrupção do mundo, o novo conjunto de medidas tem mais de 80 sugestões de proposições legislativas, como emendas constitucionais e projetos de lei.

Entre os temas colocados em debate estão a redução do foro privilegiado e criminalização do chamado caixa 2, além da criação de um Sistema Nacional de Combate à Corrupção e Controle Social e de facilitadores para a participação popular no processo de produção de leis.

Também estão sob consulta a regulamentação do lobby, a possibilidade de aplicação da Lei da Ficha Limpa para servidores públicos, autorização da prisão preventiva de parlamentares, criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos, definição dos crimes de abuso de autoridade e estabelecimento de condições para regular a circulação de dinheiro em espécie.

Lavagem de dinheiro

O público também poderá opinar sobre a proposta de estabelecer um teto para o autofinanciamento em campanhas e sobre a extinção do novo fundo de financiamento eleitoral.

Pelas propostas em consulta, os partidos políticos poderão ser mais responsabilizados ao serem submetidos à legislação que trata de lavagem de dinheiro e na que determina transparência no acesso à informação, por exemplo.

Outros pontos como a proteção de denunciantes de boa fé, definição de corrupção privada como crime, maior transparência na seleção de ministros dos tribunais de contas e a criação de um gatilho de eficiência para garantir duração razoável do processo judiciário também foram incluídos entre as medidas.

Histórico mostra mobilização

A apresentação das novas medidas dá continuidade de forma mais ampliada à mobilização iniciada há três anos com a coleta de mais de dois milhões de assinaturas em favor da proposta de iniciativa popular com 10 medidas anticorrupção. O chamado pacote das dez medidas, então elaborado pelo Ministério Público Federal, foi apresentado ao Congresso Nacional em março de 2016.

Ainda naquele ano, na madrugada de um dia conturbado, o plenário da Câmara aprovou o projeto. Contudo, os deputados retiraram do texto os principais mudanças previstas na proposta original, fato que motivou a reação de várias instituições.

O novo pacote começou a ser elaborado há mais de um ano com apoio de mais de 300 instituições e apresenta medidas consideradas mais prioritárias por especialistas nas áreas de prevenção e repressão à corrupção. Alguns dos temas criticados pela sociedade no pacote anterior foram removidos e outras abordagens incluídas, principalmente com foco na transparência e controle social.

Segundo as instituições envolvidas na organização da consulta pública, a nova agenda pretende ampliar a discussão para além das questões circunstanciais da política e apresentar soluções estruturais para um problema sistêmico.

“Esse nosso projeto abre esse espaço de construção coletiva de ideias e projetos de lei. A gente tem quase 100 especialistas envolvidos, sem contar todos os outros indivíduos que vão contribuir na plataforma. Então, é um projeto de construção coletiva de uma agenda muito importante para o país que a agenda da anticorrupção”, disse Michael Freitas Mohallem, professor da Fundação Getúlio Vargas/Direito Rio e coordenador do Centro de Justiça e Sociedade.

Debate eleitoral

Segundo o representante da Transparência Internacional no Brasil, Bruno Brandão, o pacote tem maior envergadura que o anterior devido ao momento histórico que o país tem vivido. E um dos principais objetivos da iniciativa é incluir os temas do pacote no debate eleitoral deste ano.

“Se tem um momento para ser ambicioso, para o país ter a ambição de mudar de patamar, de transformação qualitativa no combate e controle da corrupção, se existe um momento para ser ambicioso é agora, e talvez o último em algum tempo. Já existe uma fadiga, uma descrença, uma divisão do país, então, [a corrupção] ainda é o tema número um do debate público”, disse Brandão.

Passada a etapa de consulta pública, a estratégia da organização é apresentar o pacote para candidatos e tentar angariar o apoio deles para a apresentação das propostas no Congresso Nacional a partir de 2019.

“O foco é a adesão dos candidatos assinando um compromisso com esse pacote, para que ele seja colocado em votação já no início da próxima legislatura, em 2019. Então, os candidatos para a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, nós vamos buscar um a um e fazer um trabalho de convencimento e advocacy [prática política desenvolvida por indivíduo, organização ou grupo de pressão, no interior das instituições do sistema político, com a finalidade influenciar a formulação de políticas e a alocação de recursos públicos] para que possam aderir ao pacote”, explica.

Brandão esclarece que o candidato poderá apresentar ressalvas ao pacote, mas a ideia é encontrar entre os aspirantes a um cargo no parlamento defensores que se manifestem publicamente em favor de mudanças na legislação de combate à corrupção no país. Os eleitores também serão alvo de campanhas de estímulo ao debate das questões propostas.

Uma das organizações que participarão da mobilização dos candidatos e dos eleitores é o Instituto Mude, que tem disponibilizado cursos online de cidadania para formar potenciais multiplicadores dos temas contidos nas medidas. O objetivo é promover a discussão do tema dia a dia e orientar os eleitores sobre candidatos investigados por envolvimento em irregularidades.

A consulta pública ficará aberta até 30 de abril, segunda-feira próxima.

 

Com informação da Agência Brasil

O presidente Michel Temer (MDB) se reuniu com ministros na noite desse domingo, 22, no Palácio do Jaburu, em Brasília, para debater de pautas que vão tramitar no Congresso Nacional nesta semana. Estiveram com Temer, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, e o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Padilha e Maia chegaram por volta das 17 horas. Cerca de uma hora depois, Maia deixou a residência oficial. Moreira chegou após a saída de Maia. A reunião seguiu com Moreira e Padilha até as 19h30.

A proposta de privatização da Eletrobras também está em tramitação. A meta do governo é realizar o leilão de privatização das distribuidoras da Eletrobras, que devem ser adquiridas pelo valor simbólico de R$ 50 mil, e a capitalização das ações da empresa pertencentes ao governo, até que a União se torne sócia minoritária.

A estimativa é que sejam captados cerca de R$ 12 bilhões com a operação. Na Câmara, a discussão está sendo feita em comissão especial. A última sessão contou com a maioria de deputados contrários ao projeto, que temem energia mais cara com a privatização.

Com informações do Jornal O Dia

Segunda, 23 Abril 2018 09:31

Oito MPs entram na pauta da Câmara nesta semana

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A Câmara dos Deputados terá pela frente uma semana cheia de votações, pelo menos no papel. Somente nos próximos dias, oito medidas provisórias que vão perder a validade nas próximas semanas impedem que os deputados analisem outros projetos, por trancarem a pauta do plenário.

Ao serem editadas pelo governo federal, as MPs entram imediatamente em vigor, mas precisam ser apreciadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias para virarem lei em definitivo. Quando isso não acontece, elas caducam, e automaticamente voltam a valer as regras anteriores à edição das propostas.

Ao serem lidas no plenário da Câmara, essas medidas entram também automaticamente na pauta da Casa e ganham prioridade em plenário. Com isso, projetos de lei não podem ser votados até que as MPs sejam analisadas pelos deputados.

As oito medidas provisórias venceram em março e tiveram os prazos prorrogados duas vezes. Após esse período, passaram a tramitar em regime de urgência. Os textos vencem em junho, mas ainda precisam passar pelo Senado para virar lei.

As oito MPs

- Desburocratização do acesso do Instituto Chico Mendes (ICMBio) ao fundo relativo a taxa de compensação ambiental;

- Aprimoramento dos incentivos ao setor da informática, previstos na Lei da Informática Nacional;

- Retirada da vedação para que a Pré-Sal Petróleo possa atuar diretamente na comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos, preferencialmente na modalidade leilão;

- Proposta que possibilita o saque por idosos de recursos da conta do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público;

- Medida que autoriza a União a transferir ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) o valor de R$ R$ 2 bilhões, com o objetivo de superar dificuldades financeiras emergenciais;

- Criação de cargos em comissão para compor os conselhos de supervisão dos Regimes de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal;

- Texto que dispõe sobre as tabelas de salários, vencimentos aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados dos ex-territórios federais;

- Autorização para a União doar recursos ao Estado da Palestina, destinados à restauração da Basílica da Natividade.

Cadastro Positivo

O projeto que altera as regras para o cadastro positivo, uma espécie de “selo de bom pagador”, também está na pauta nesta semana. Por se tratar de um projeto de lei complementar, a proposta é a única que pode ser analisada pelo plenário mesmo com as MPs trancando as votações.

No entanto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem receio de colocar o texto para análise do plenário por supor que não haverá votos suficientes para a aprovação. O PLC precisa de maioria absoluta de votos, ou seja, 257 dos 513 deputados.

Porém, mesmo com quórum alto, a proposta pode ser rejeitada por dois motivos: cerca de 80 deputados da minoria estão em obstrução política desde a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva; e o texto ainda não tem consenso entre parlamentares da base do governo.

Na última quarta-feira, 18, o presidente da Câmara colocou o texto em discussão. Mas, durante a análise de requerimentos da oposição para atrasar a sessão, o quórum foi diminuindo, e Maia encerrou a sessão sem votar o projeto.

Senado

Nas últimas semanas, os senadores estão evitando pautar temas polêmicos e que não têm consenso na Casa. Além disso, por se tratar de ano eleitoral, a presença de parlamentares tem sido baixa.

Nesta semana, constam quatro projetos na pauta do plenário do Senado:

- O primeiro permite a responsabilização de sócios e administradores por fraudes cometidas pela empresa.

- Outro, obriga o governo a enviar ao Congresso Nacional anualmente o Plano de Revisão Periódica de Gastos, para servir de base para avaliar a continuidade de programas.

- Proposta que confere ao município de Nova Veneza, no estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Gastronomia Típica Italiana.

- Texto que trata de acordo entre os governos do Brasil e da China sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Aduaneira, celebrado no Rio de Janeiro, em 21 de junho de 2012.

Com informações G1

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão preocupados com a possibilidade de um novo pedido de vista – tempo adicional que um ministro solicita para estudar o caso com mais profundidade – na retomada da ação que restringe o alcance do foro privilegiado. Se o novo pedido acontecer, será o terceiro em quase um ano.

O julgamento para tratar do tema foi marcada pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, para o dia 2 de maio. Um eventual novo pedido de vista paralisaria a votação mais uma vez por tempo indeterminado. Já existe maioria no STF para limitar o alcance do foro privilegiado. Até o momento, 8 dos 11 ministros votaram a favor dessa tese.

Além do voto do ministro Dias Toffoli, que pediu vista no ano passado, ainda faltam votar os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. No último dia 27 de março, Toffoli devolveu o processo para a presidente do STF e ela incluiu o assunto na pauta de maio. Antes disso, há quase um ano, o julgamento já tinha sido interrompido quando o ministro Alexandre de Moraes pediu vista depois de duas horas de argumentação no plenário.

A avaliação reservada na Corte é que há grande pressão para adiar esse tema, principalmente depois de não terem sido votadas duas ações diretas de constitucionalidade (ADCs) para rever a prisão a partir da condenação em segunda instância.

A expectativa inicial de parlamentares na mira da Lava Jato é que a combinação do fim do foro especial com o fim da prisão a partir de condenação em segunda instância seria favorável até mesmo para quem já está condenado.

Isso porque poderiam recorrer em liberdade até o trânsito em julgado (quando se esgotam todos os recursos judiciais), de forma a prolongar ao máximo a prisão, e com a possibilidade concreta de prescrição penal.

Mas com a decisão de Cármen Lúcia de não pautar as ADCs, inclusive a última apresentada pelo PC do B, a pressão da classe política voltou com força no Supremo.

Caso não haja pedido de vista, há uma corrente no Supremo que defende que ao final do julgamento deve ser dada uma interpretação mais ampla ao tema, não restringindo o foro privilegiado apenas aos políticos com mandato.

A restrição ao foro privilegiado é uma proposta do ministro Luís Roberto Barroso. Ele defendeu que a autoridade só tenha direito ao foro privilegiado em relação a atos praticados durante o seu mandato político ou cargo em curso. Ou seja, irregularidades praticadas anteriormente não teriam foro privilegiado e ficariam com a Justiça de primeira instância.

Apesar de ministros terem a permissão de mudar votos até o final do julgamento, a expectativa é que a proposta de Barroso tenha, no mínimo, maioria. Com isso, vários inquéritos, alguns inclusive da Operação Lava Jato, podem sair da esfera do STF e seguir para a primeira instância a partir da decisão final do plenário.

Com informações G1

O PSB tem manifestado preocupação nos bastidos com o perfil impulsivo do recém-filiado e cotado a ser candidato à Presidência da República pela sigla, Joaquim Barbosa. O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não anunciou se vai ou não concorrer ao pleito de outubro, mas seu temperamento explosivo preocupa a sigla, traumatizada com o fraco da sua última candidatura presidencial.

Em 2014, a candidata era Marina Silva, hoje pré-candidata pelo partido Rede Sustentabilidade. O estilo inflexível da ex-senadora pelo Acre atrapalhou a conquista de apoios nas eleições daquele ano. O PSB, contudo, não quer que Barbosa siga a mesma linha e dentro do partido há quem defenda que ele está bem diferente dos tempos de ministro.

“Todo mundo tem essa preocupação de que ele perca a calma e bote tudo a perder. Ou que seja inflexível demais. Mas ele não é mais o ministro do Supremo que todos conheceram. Ele largou a toga”, diz um dos defensores do projeto presidencial de Barbosa no PSB.

A impulsividade de Barbosa, no entanto, foi exposta logo no primeiro encontro oficial que o PSB promoveu, na semana passada, para que o ex-ministro do STF conhecesse os principais caciques da sigla. Na saída, questionado pela imprensa se uma demora em decidir sobre a candidatura poderia prejudicar o projeto, respondeu com outra pergunta. “Who cares?”, disse ele, lançando mão da expressão em inglês que significa “quem se importa?”.

Um dos maiores entusiastas do projeto Barbosa, o presidente do PSB, Carlos Siqueira, tenta minimizar as preocupações. “Ele não é impermeável. Esperamos que ele tenha capacidade de negociação. O presidencialismo nosso é de coalizão, e não tem outra forma”, disse Siqueira.

Mas o fato é que o PSB conhece muito pouco Barbosa. Quando um grupo de nove deputados do partido desembarcou em São Paulo, em dezembro, numa investida para tentar trazer o relator do mensalão para a sigla, foi preciso uma reunião prévia entre os parlamentares para acertar o tom.

O líder do grupo, deputado Júlio Delgado (MG), era o único que já tinha estado com Barbosa antes e alertava que ele era muito sério e formal. O Joaquim Barbosa que os esperava à porta do elevador de seu escritório, no entanto, surpreendeu a todos. “Simples e sem frescura”, descreveu um. Aos políticos disse que seu momento de fama já tinha passado, referindo-se ao período em que ocupou a relatoria do mensalão e a presidência do STF.

“Aí é que o senhor se engana. Se quiser encarar uma disputa à Presidência, terá que estar preparado para tudo. Vão devassar a vida do senhor”, disse um dos presentes. Joaquim respondeu que estava preparado e enumerou os casos que seriam desenterrados: um apartamento que comprou em Miami para o filho e uma acusação de agressão à ex-mulher, na década de 80. Ao grupo, deu as explicações que terá de repetir à exaustão, caso se lance mesmo na jornada rumo ao Palácio do Planalto.

Com informações do Jornal O Globo

Os desdobramentos da crise interna no PSDB tem um novo capítulo com o surgimento do nome do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) como alternativa na corrida pela Presidência da República. O nome de Tasso é defendido pelo prefeito de Manaus, Artur Virgílio (PSDB-AM), que não vê viabilidade eleitoral para o ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, chegar ao segundo turno da disputa pelo Palácio do Planalto.

Alckmin tem sido alvo de denúncias que podem comprometê-lo na pré-campanha presidencial. Tasso é considerado um nome de trajetória sem denúncias que o desgastem nos campos ético e moral. A crise interna no PSDB vai gerar novos fatos, mas, se depender da cúpula nacional da sigla, Alckmin se manterá pré-candidato à Presidência da República. Tasso, que declinou da pré-candidatura ao Governo do Estado, defende o nome do general Teóphilo Gaspar, para sucessão do governador Camilo Santana (PT).

 

A oposição pode ter, ainda, como candidato ao Senado o ex-governador Domingos Filho (PSD). A análise sobre o cenário em que se encontra no PSDB nos quadros nacional e local ganhou destaque na edição desta segunda-feira, 23, do Bate Papo Político, do Jornal Alerta Geral (Rádio FM 104.3 - Expresso Grande Fortaleza, e transmitido por outras 24 emissoras no Interior do Estado), entre os jornalistas Luzenor de Oliveira e Beto Almeida.

Confira no anexo abaixo o Bate Papo Político, com as análises dos jornalistas Luzenor de Oliveira e Beto Almeida, na íntegra!

Tasso Jereissati entra na lista de opções do PSDB ao Palácio do Planalto. O correspondente do Jornal Alerta Geral (Expresso 104,3 FM – Grande Fortaleza e Região Metropolitana + 25 emissoras do Interior do Estado), Carlos Alberto traz mais informações. Confira no anexo abaixo:

 

O deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, criticou, durante entrevista ao apresentador José Luiz Datena, na TV Bandeirantes, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge. A procuradora denunciou o parlamentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) sob acusação de Jair Bolsonaro ter comido crime de racismo contra quilombolas, indígenas, refugiados, mulheres e LGBTs.

Durante a entrevista, Bolsonaro insinuou que a procuradora poderia ser contra a candidatura dele. O presidenciável se disse alvo de “pancadas” e que “esta semana foi um festival por conta do Ministério Público me acusando de racista”. “Ela acha muito e não encontra nada. Ela teria que, primeiro, dizer para nós por que ela entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal para acabar com o voto impresso. Ela confia no voto eletrônico ou ela faz parte do mecanismo, do sistema que interessa qualquer um se eleger em 2018, menos Jair Bolsonaro?”, indagou o deputado.

Bolsonaro emendou com novas críticas aos quilombolas, afirmando que eles não fazem nada. “Quanto aos quilombolas, eu tenho imunidade total por quaisquer palavras, opiniões e votos. Eu gostaria que a ilustríssima senhora Raquel Dodge nos acompanhasse – tem que ser nesta semana, semana que vem não vale mais – neste quilombola que eu fui, em Eldorado paulista, para ver o desperdício de recursos, maquinários abandonados. Eles não fazem absolutamente nada. É uma realidade”, afirmou, dizendo que, após a visita, Dodge iria dar razão a ele.

Na denúncia apresentada, Dodge escreveu que, durante palestra no Clube Hebraica do Rio de Janeiro, em abril do ano passado, em pouco mais de uma hora de discurso, “Jair Bolsonaro usou expressões de cunho discriminatório, incitando o ódio e atingindo diretamente vários grupos sociais”.

Para a procuradora, a conduta do presidenciável é “ilícita, inaceitável e severamente reprovável”. A acusação menciona uma frase de Bolsonaro para ofender os quilombolas: “Eu fui em um quilombola em Eldorado paulista. Olha, o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas”. “Lamento a posição da senhora também nesta oportunidade”, disse o pré-candidato na entrevista desse domingo.

As críticas do presidenciável também foram direcionadas ao Jornal Folha de São Paulo e ao Instituto Datafolha.

Bolsonaro aparece na frente, tecnicamente empatado com Marina Silva (Rede), nos cenários em que o nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não foi incluído na pesquisa. Ele afirmou que o instituto “não goza de credibilidade no Brasil”. “Nas últimas eleições, 2014, em 63 oportunidades, eles erraram quem ganharia no dia seguinte. Inclusive o meu filho, no Rio de Janeiro, deu 7% no sábado, no domingo ele teve 14%”, disse Bolsonaro, referindo-se às eleições de 2016, quando Flávio Bolsonaro foi candidato a prefeito pelo PSC.

O pré-candidato à Presidência disse também que a Folha é “fake news oficial”. Antes de justificar sua informação, Bolsonaro foi interrompido por Datena, que disse acreditar que tanto o jornal como o instituto de pesquisa são empresas de credibilidade e que não concordava com tudo o que o entrevistado falava. O apresentador foi aplaudido e, então, o deputado prosseguiu.

“Dia 10 de janeiro agora, a Folha de São Paulo foi em Angra dos Reis e, lá, diz que uma funcionária minha, Walderice, era fantasma. Eu liguei para Brasília no dia seguinte e perguntei qual a situação da Walderice. ‘Deputado, no boletim administrativo da Câmara de dezembro, ela está de férias de 23 de dezembro até quase o final de janeiro’. Ou seja, a Folha foi lá, me acusou de ter uma funcionária fantasma no momento em que ela estava de férias. E daí, Datena, isso é um fake news ou não é?”, questionou Bolsonaro.

Em janeiro, quando o Jornal Folha de São Paulo publicou reportagem mostrou que o deputado usa verba da Câmara para empregar uma vizinha dele, Walderice Santos da Conceição, 49, em um distrito a 50 km do centro de Angra Dos Reis (RJ), Bolsonaro disse apenas que “ela reporta a mim ou ao meu chefe de gabinete qualquer problema na região”, sem mencionar que ela estaria de férias.

Bolsonaro também questionou por que outras emissoras de TV não o convidavam para entrevistas. Ele citou a TV Globo e a Globo News como exemplos. “Vamos bater um papo, vamos conversar. Só diz ‘o deputado Jair Bolsonaro, racista, não sei o quê, que não gosta de mulheres, que o ofende...’. É o tempo todo isso.”

Para rebater a acusação de que é racista, Bolsonaro disse que seu sogro se chama Paulo Negão. Reafirmou ser contra cotas. Ao falar de homofobia, disse ser contra a abordagem da homossexualidade em livros escolares. “Eu não quero é que o pai chegue em casa e encontre o filho brincando de boneca por influência da escola. O filho de 6 anos de idade. É isso o que está nos livros e eu tenho mostrado isso nos livros. O elemento, depois de uma certa idade, você se descobre para o sexo lá pelos 13, 14 anos. Se o elemento tiver atração pelo sexo igual, vá ser feliz. Agora, ensinar para criancinhas que fazer sexo com outro coleguinha do mesmo sexo, isso é um crime. Isso é uma patifaria”, disse, sob aplausos da plateia.

Com informações do Jornal Folha de São Paulo

O nome do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) está na lista de opções do PSDB ao Palácio do Planalto, diante da crise enfrentada pela pre-candidatura do ex-governador Geraldo Alckmin. As recentes denúncias, sobre possíveis irregularidades em suas administrações em São Paulo, expõem um Alckmin com imagem desgastada e que, na avaliação de tucanos, pode excluir o PSDB do segundo turno da eleição presidencial.

Uma das vozes em defesa da substituição de Alckmin é o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio. Arthur defende o nome do senador Tasso Jereissati, como revela, neste domingo o jornalista Josias de Sousa, do Jornal Folha de São Paulo, para substituir Alckmin na corrida pelo Palácio do Planalto. “Tasso talvez não ganhe a eleição. Mas conduzirá a refundação do partido”, disse Virgílio na noite do último sábado, 21. “E não está descartada a hipótese de o Tasso surpreender aos que esperam do PSDB um Alckmin comportadinho e derrotadinho”.

Em novembro do ano passado, quando ocupava a presidência do PSDB interinamente, Tasso falava em “refundar” o ninho. Foi destituído por Aécio Neves, então presidente licenciado do partido. Na sequência, Alckmin foi entronizado no comando partidário. Na última terça-feira, depois que Aécio virou réu no Supremo, Alckmin dedicou-se a chutar cachorro morto. Declarou que ficou “evidente” que Aécio perdeu as condições de pedir votos em 2018, seja para que cargo for.

Para Virgílio, o eleitor já não distingue o PSDB do MDB, o que é muito ruim. Mas ele acha que há males que vêm para pior: “Se distinguisse seria muito pior para nós, por que o MDB nunca despertou a esperança que o PSDB inspirou um dia.” Nesse cenário, declarou o prefeito, o tucanato precisa admitir que o risco de derrota é real. De resto, defende a adoção de providências imediatas para reduzir os danos.

“Se a possibilidade de derrota existe, precisamos considerar a alternativa de perder com dignidade máxima. Por isso defendo que coloquemos o Tasso como candidato. Ele entraria na disputa sem nenhum contendioso judicial, com plenas condições de atacar duramente esse quadro de desmoralização que se instalou na política brasileira. Seria um candidato propositivo, com uma visão de Nordeste e de Norte. Como empresário, é respeitado no Sudeste, Sul e Centro-Oeste”, disse Vírgilio.

Com Alckmin, acrescenta Virgílio, “a derrota transformará o PSDB em linha auxiliar do próximo presidente, um partido que trocará a adesão por ministérios e diretorias financeiras”. Algo que “não dignifica um partido que nasceu de uma dissidência do MDB com o compromisso de ser uma opção capaz de catalisar o pensamento mais progressista do país, com uma alta taxa de dignidade”.

Na visão do prefeito, o discurso de Alckmin é aguado e evasivo. “O Geraldo revelou-se incapaz de dizer o que precisa ser dito. Está cuidadoso, medindo as palavras, usando luvas de pelica. Preocupa-se com um eleitorado que não tem. Deveria falar francamente sobre a inevitável reforma da Previdência, sobre as necessárias privatizações.” No Datafolha mais recente, divulgado há uma semana, Alckmin amealhou 7% das intenções de voto no cenário mais provável, sem Lula.

“Perde votos em São Paulo e está atrás do Álvaro Dias na região Sul”, contabiliza Virgílio. “Ele não entra aqui no Norte, o que é grave. Não entra no Nordeste, o que é gravíssimo. Joaquim Barbosa (9% no Datafolha) já está na frente do Geraldo, mesmo sem ter assumido a candidatura”, lembra o atual prefeito de Manaus.

Após desistir de disputar com Alckmin uma prévia para a escolha do candidato do PSDB ao Planalto, Virgílio havia imposto a si mesmo o que chamou de “quarentena”. Não queria parecer “implicante”, ele afirma. “Mas não acho correto estender isso pela eternidade”, justifica-se, antes de esclarecer o que gostaria que Alckmin fizesse: “O certo memo seria o Geraldo fechar esse episódio com dignidade. Ele diria: ‘Não sou candidato à Presidência da República. Percebo que não é a minha vez. Vou marchar com o meu partido, apoiando o Tasso’”.

Se isso não acontecer, afirma Virgílio, nada impede o PSDB de escolher um novo candidato à revelia do atual. “Não seria o ideal, mas não é impossível.” Ele ainda acrescenta: “um partido que protagonizou o evento mais importante dos últimos 50 anos no Brasil, que foi o Plano Real, não pode terminar assim”, concluiu Virgílio. “Ou mudamos o candidato e vamos brigar pelo futuro do partido ou vamos marchar, feito carneiros, para o cutelo. Ou reagimos ou vamos virar material descartável, lixo hospitalar.”

Com informações do Uol Notícias

Quase 90% da Câmara dos Deputados está mobilizada para tentar um novo mandato. Mesmo com um forte desgaste e contrariando a expectativa por renovação, a classe política e os partidos representados na Casa projetam um índice recorde de candidatos à reeleição neste ano.

Segundo levantamento do Jornal O Estado de São Paulo pelo menos 447 dos 513 deputados estão dispostos a estender a permanência no Congresso por mais quatro anos. Outros 18 ainda não se decidiram e 48 afirmam que deixarão a Casa. Se confirmadas as projeções dos partidos, a eleição de outubro terá o maior número de mandatários nas urnas desde a redemocratização, superando as disputas de 1998 e 2006, quando 443 e 442 deputados, respectivamente, tentaram a reeleição. A diferença é que, desta vez, as campanhas serão custeadas basicamente com recursos públicos.

Um dos decanos da Casa, o deputado Simão Sessim (PP-RJ) planeja seu 11.º mandato consecutivo. Alvo de um inquérito da Operação Lava Jato, arquivado em 2016, o parlamentar diz não se preocupar com a manutenção do foro privilegiado, mas com a continuidade do trabalho para a comunidade de Nilópolis, seu reduto eleitoral. “Sou ficha limpa”, disse Sessim, de 82 anos. “Já passei por muitas tempestades em Brasília, dos anões do orçamento ao mensalão e agora a Lava Jato. Resisto, passo de geração em geração.”

Se agora não poderá contar com doações empresariais, o carioca terá prioridade na divisão dos recursos, assim como os demais deputados que vão para a reeleição, seja qual for o partido. Pelas regras atuais, tanto o fundo eleitoral de R$ 1,7 bilhão, criado ano passado, como o Fundo Partidário de R$ 888 milhões são divididos de acordo com o número de parlamentares eleitos por legenda. 

A necessidade de se manter as bancadas e, de preferência, aumentá-las, explica a opção dos partidos em investir mais em quem já é conhecido ou possui mandato. Mas a necessidade de continuar com o foro privilegiado, segundo o professor de ciência política da USP, Glauco Peres, é o que define se o parlamentar vai ou não arriscar outro cargo – em quatro anos de Lava Jato nenhum deputado foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

“Isso virou bem importante. Vários deputados vão tentar se reeleger como forma de garantir que seus processos não avancem”, afirma Peres. Ele ressalta que, apesar de o Supremo indicar que vai restringir o alcance do foro a crimes cometidos no exercício do mandato (já há maioria na Corte), a “ameaça” não é suficiente para desencorajar os parlamentares da estratégia. “Os deputados investigados não vão abrir mão disso (do foro) facilmente. Existe o risco de o STF voltar atrás? Existe. Mas é um tanto arriscado eles já abrirem mão disso. Que outra chance eles têm?”, explica Peres.

Réu na Lava Jato por corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, Aníbal Gomes (DEM-CE) é acusado de receber R$ 3 milhões oriundos do esquema. Ele nega e diz que sua intenção em continuar na Câmara em nada tem a ver com o foro. “É indiferente. Aliás, ter foro é até pior. Quem não tem foro tem três instâncias (para se defender), enquanto nós só temos uma oportunidade (no STF)”, afirmou o deputado.

Alguns parlamentares vão deixar para a última hora a decisão sobre qual cargo concorrer. É o caso, por exemplo, do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pré-candidato à Presidência da República. Com apenas 1% nas pesquisas de intenção de voto, sua candidatura é colocada em dúvida até por aliados. 

A lista de indecisos para renovar o mandato na Câmara inclui ainda outros 17 parlamentares, que tentam se cacifar para cargos majoritários – Senado, Governo de Estado ou vice. A deputada Christiane Yared (PR) está em seu primeiro mandato na Casa, mas já é pré-candidata ao Senado do Paraná. Se não conseguir entrar na disputa, tentará a reeleição. 

No PSDB, a vaga para a corrida ao Senado por São Paulo também está aberta e mobiliza os deputados Mara Gabrilli e Ricardo Tripoli, que concorrem com o deputado estadual Cauê Macris. Até mesmo Tiririca (PR-SP), que chegou a anunciar que não tentaria a reeleição, está na lista dos indecisos. Seu partido, no entanto, afirma contar com os votos dele.

Além de Maia, há ainda dois deputados que pretendem disputar a Presidência. Vice-líder nas pesquisas de intenção de voto (no cenário com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva), Jair Bolsonaro (PSL-RJ) deixará a Casa após sete mandatos consecutivos. O novato Cabo Daciolo (PEN-RJ) também sonha com o Planalto e tem a promessa do partido que receberia Bolsonaro de ver seu nome na urna. 

‘Equivalentes’ 

Cientista político e professor da FGV-SP, Cláudio Couto ressalta que um alto índice de troca de mandatários não significa necessariamente renovação. “Primeiro porque muitos são parlamentares que retornam à Casa após um interregno; segundo, porque outros são políticos equivalentes ao que não se reelegeram, numa troca de seis por meia dúzia”, diz.

Para Couto, não serão, portanto, as recandidaturas em grande número a causa de uma eventual baixa renovação. “Ela tende a não ocorrer de uma forma ou de outra em decorrência dos critérios de seleção dos partidos. Se oferecerem mais do mesmo, o eleitor poderá até mudar os nomes, mas não modificará a essência de sua representação”, afirma.

Se vencer nas urnas, Sessim será o recordista em mandatos consecutivos a partir de 2019. Para atrair votos, entrou nas redes sociais. No próximo pleito, porém, já projeta fazer seu sucessor: “Estou apostando em um neto meu. Acho que ele tem futuro.”

Com informações do Jornal O Estado de São Paulo 

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