Após STF negar recurso, Moro já pode determinar prisão de Lula

O juiz federal Sérgio Moro já pode expedir, a qualquer momento, o mandado de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após o Supremo Tribunal Federal (STF) negar o habeas corpus de Lula. O assunto entrou na pauta do Bate Papo Político desta quarta-feira, 5, do Jornal Alerta Geral (Rádio FM 103.4 – Expresso Grande Fortaleza + 25 emissoras no Interior).

Os jornalistas Luzenor de Oliveira e Beto Almeida debateram sobre o impacto da decisão do STF. Para Beto Almeida, contudo, Moro dificilmente vai pedir a prisão de Lula antes de esgotados todos os recursos que a defesa do ex-presidente ainda tem no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre.

A própria assessoria do TRF-4 afirma que a expedição do mandado de prisão por Moro deve aguardar o julgamento do embargo do embargo, cujo prazo final para apresentação é o próximo dia 10, às 23h59min. A espera, porém, não é obrigatória.

O jornalista Luzenor de Oliveira explicou aos ouvintes, no entanto, que esse último recurso não muda o resultado do julgamento – o ex-presidente foi condenado pelo Tribunal a 12 anos e um mês de prisão -, mas apenas “ganha tempo” para o ex-presidente. O acórdão da decisão foi publicado, e os embargos de declaração foram negados. O embargo do embargo é considerado meramente protelatório pelo próprio TRF-4.

Com a decisão do STF, uma possível candidatura à Presidência da República de Lula agora está praticamente descartada. O PT, como destacou Luzenor e Beto, agora trabalha para ter um outro candidato para disputar o pleito em outubro, em virtude do ex-presidente já admitir que não deve conseguir se candidatar. O nome do ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, é o mais cotado.

Outros casos

Não é raro, em caso de início de cumprimento de pena, que os advogados do réu se antecipem e entrem em contato com a Justiça para negociar a apresentação do cliente às autoridades, a fim de evitar o desgaste de receber a polícia em casa.

Foi o caso de Gerson Almada, ex-executivo da Engevix, condenado a 34 anos e 20 dias de reclusão. O juiz Sergio Moro determinou a prisão no dia 19 de março e, no despacho, informou que a defesa de Almada já havia falado com a Justiça, informando que ele se apresentaria na carceragem da Polícia Federal em Curitiba.

Inicialmente, se perder no STF, Lula pode ser encaminhado ao Complexo Médico Penal, na região Metropolitana de Curitiba, onde ficam os presos da Lava-Jato. Estão lá, por exemplo, o ex-deputado Eduardo Cunha e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. O presídio é considerado seguro, pois os presos da operação ficam numa ala sem contato direto com criminosos comuns.

Na carceragem da Polícia Federal ficam apenas os presos que manifestaram intenção ou negociam acordo de delação premiada, como é o caso do ex-ministro Antônio Palocci. A defesa de Lula pode pedir a transferência para um presídio mais próximo da residência do petista – no caso, São Paulo.

Pela lei, o ex-presidente cumpriria pelo menos um sexto da pena em regime fechado – o que equivale, com base na sentença do caso tríplex, a dois anos de prisão. Depois disso, é possível pedir progressão de regime, para semiaberto e, em um terceiro momento, regime aberto. É ainda possível reduzir o tempo de pena com estudos e trabalho no presídio.

Jurisprudência em xeque

Os votos no julgamento de quarta-feira não foram capazes de pacificar a jurisprudência do STF sobre a prisão em segunda instância. Daqui para frente, até mesmo a situação jurídica do próprio Lula pode mudar por decisão posterior da Corte. A divisão do tribunal continua, e a reviravolta pode acontecer em uma eventual votação de Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs), que tratam do tema como regra geral.

A presidente do STF, Cármen Lúcia, se recusa a pautar os processos sob o argumento de que não cabe à Corte rever sua jurisprudência em um período tão curto. Foi em 2016 que se fixou a atual jurisprudência.

Antes do habeas corpus de Lula ser pautado, ministros articulavam fazer uma questão de ordem em plenário para constranger Cármen a colocar em votação as duas ações. A presidente do STF se antecipou e pautou apenas o caso de Lula. No dia em que ela fez esse anúncio, o ministro Marco Aurélio Mello afirmou no plenário não faria o pedido de inclusão das ADCs na pauta.

O voto de Rosa Weber, porém, deixou o tema em aberto. Ela negou o habeas corpus de Lula, mas sinalizou que votaria contra a prisão em segunda instância em uma discussão nas ADCs. Durante o próprio julgamento, advogados já especulavam como trazer o tema de volta.

A estratégia mais falada é mesmo a da questão de ordem. Acredita-se que haveria maioria em plenário a favor de se discutir as ADCs, mas o regimento dá o poder a Cármen de decidir esse tipo de questão. Assim, somente se ela decidir compartilhar a decisão com os colegas a estratégia teria sucesso.

Se nenhum ministro conseguir forçar a votação das ADCs, é provável que o ex-presidente Lula fique preso por pelo menos cinco meses. Caso Cármen resista até o fim de mandato, somente a partir de setembro a jurisprudência poderia ser revista. Cármen será substituída por Dias Toffoli, justamente quem lidera o plenário para a mudança no entendimento.

O Bate Papo Político de hoje também trouxe outra informação no cenário político, desta vez, no âmbito estadual. Os partidos políticos já estão mobilizados e se preparam para as eleições deste ano tanto na Capital como no Interior do Ceará. A informação é do jornalista é do Pádua Martins, que trouxe uma análise sobre o tema no Jornal Alerta Geral desta quinta. A Janela Partidária, que fecha oficialmente no próximo sábado, 7, deve estar bem movimentada nesta sexta. Já nesta quinta, por exemplo, o PSDB promove um ato político em Maracanaú, por volta das 17 horas. Os atuais prefeito e vice-prefeito do Município, Firmo Camurça e Roberto Pessoa, vão se filiar oficialmente ao partido nesta sexta.

Saiba mais informações sobre essas e outras articulações no cenário político do Estado, além dos desdobramentos do julgamento do ex-presidente Lula clicando no player abaixo para ouvir o Bate Papo Político na íntegra!

BATE PAPO 05.04.2018

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