O Congresso Nacional não vê um cenário de queda nos preços da gasolina, etanol e gás de cozinha, mesmo após o fim da greve dos caminhoneiros, que resultou em desconto de R$ 0,46 no litro do óleo diesel, e a normalização do abastecimento de combustíveis.
Em Brasília, o litro da gasolina é vendido à população por aproximadamente R$ 5 nos postos. O botijão de gás chega a R$ 80. Para os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a margem de manobra orçamentária é muito pequena para o governo atuar na redução do patamar. Maia destaca ainda que o governo se depara com travas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da emenda à Constituição que estabeleceu um teto para os gastos.
O deputado acredita que a única política a ser feita no momento é o uso de impostos flutuantes, que seriam reduzidos no caso de alta do valor do petróleo. A providência, porém, não reduz o patamar de preço dos combustíveis, apenas suaviza as oscilações. Essa medida ganha força desde de semana passada no Ministério de Minas e Energia como forma de amortecer o impacto da volatilidade do preço na bomba.
Está prevista para esta segunda-feira, 4, uma reunião de representantes da pasta com técnicos do Ministério da Fazenda e da Agência Nacional de Petróleo (ANP) para tentar aprofundar a discussão. Na sexta, ao anunciar Ivan Monteiro como seu escolhido para comandar a Petrobras, o presidente Michel Temer disse em pronunciamento que não haveria mudança na política de preços da empresa. No caso do gás, Maia, que é pré-candidato à Presidência, defende que o governo crie um mecanismo que beneficie os mais pobres.
Uma solução seria ampliar o benefício do Bolsa Família, direcionando o recurso para a compra do botijão. Mas, reconhece que a proposta tem limitações. “Agora tem que ter paciência, entender que não tem mágica, que a Petrobras já foi usada de forma equivocada. Há um problema grave, o orçamento público está esgotado. Não há mais espaço para grande interferência no Orçamento”, disse Maia ao Jornal Folha de São Paulo.
Senadora condena valores irracionais e pede corte no ICMS
A líder do MDB no Senado, Simone Tebet (MS), afirma que a Petrobras é uma empresa estatal e, por isso, precisa dar uma parcela de contribuição para que a população não seja penalizada. Para ela, o atual patamar dos combustíveis e do gás de cozinha é “irracional, absurdo e precisa ser reduzido”. Tebet afirma que o estabelecimento de um colchão que evite variações bruscas nos preços não é suficiente. Defende que a solução do problema passe necessariamente por cortes no ICMS, imposto arrecadado pelos estados. Em média, 28% do preço da gasolina na bomba corresponde à cobrança de ICMS. A emedebista argumenta que a alta dos combustíveis levou a um aumento da arrecadação do tributo, o que engordou os cofres estaduais: “Não há como negar que quem mais está ganhando com a alta dos combustíveis são os estados.”
Os governos estaduais, no entanto, dizem não poder abrir mão do que arrecadam. Em Pernambuco, por exemplo, o secretário de Planejamento, Márcio Stefanni, diz que o combustível representa 20% da arrecadação do estado. “Estamos executando o orçamento com a previsão de receita. O ICMS paga saúde e educação. Reduzir este tributo seria mais um ataque ao pacto federativo”, disse Stefanni. “Os estados e municípios estão com orçamentos estrangulados. Ajustar o equívoco da política de preços dos combustíveis no atual modelo de receitas públicas é gravíssimo, vai comprometer serviços”, ponderou André Horta, secretário de Tributação do Rio Grande do Norte e coordenador dos secretários estaduais no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Diante da crise, no entanto, dois projetos foram apresentados no Senado com o objetivo de estabelecer um teto para a cobrança de ICMS. Hoje, cada estado tem liberdade para definir sua alíquota. Um dos textos, apresentado pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), e pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) define que a alíquota de ICMS não poderá ultrapassar 7% no caso do diesel e 18% para gasolina e etanol. O segundo projeto, de autoria do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), fixa em 12% a alíquota máxima de ICMS sobre o gás de cozinha. Hoje, a média nacional está em 14%.
Mas Eunício Oliveira, que comanda a pauta do Senado, diz não ter previsão de colocar estas propostas em votação na Casa. Ele também insiste que é preciso garantir a previsibilidade dos preços e inclui na discussão das mudanças tributárias os interessados em assumir a Presidência da República em 2019. “Reforma tributária tem que ser debatida com os candidatos a presidente, assim, a população vai escolher sabendo o que pensa e o que fará o novo presidente que será eleito. É necessário este debate com aqueles que pensam em governar o país”, disse Eunício. Desde 2016, quando a Petrobras adotou a nova política de preços, que leva em conta o valor do dólar e do barril de petróleo, o litro da gasolina teve alta de mais de 20%. No caso do ICMS, o presidente da Câmara afirmou que é preciso dialogar com os governadores. “Está todo mundo quebrado”, disse, defendendo também reformas administrativa e tributária.
Com informações do Jornal Folha de São Paulo