O Ceará tem o sistema judiciário mais lento do País, segundo relatório “Justiça em Números 2018”, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Quem depende da Justiça enfrenta uma dura realidade seja na capital ou no Interior do Estado. Para o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus), Vagner Venâncio, a situação poderia ser diferente, caso a Judiciário Estadual convocasse 207 oficiais de justiça aprovados em concurso.
Em entrevista aos jornalistas Luzenor de Oliveira e Beto Almeida na edição desta quinta-feira, 30, do Jornal Alerta Geral (Rádio FM 104.3 – Expresso Grande Fortaleza + 26 emissoras no Interior), Venâncio destacou que a demora maior na resolução de ações na Justiça Estadual – atualmente o Estado conta com 1.165.743 ações pendentes de julgamento – se deve a uma série de fatores, mas que é o principal é a baixa quantidade de servidores nas unidades judiciárias, especialmente de oficiais de justiça.
De acordo com o presidente do Sindojus, o Ceará apresenta uma carência de 131 oficiais de justiça, profissionais responsáveis pela entrega de ordens judiciais despachadas pelos juízes. Venâncio alerta que esses profissionais estão cada vez mais sobrecarregados, já que recebem, em média, 200 ordens judiciais para entregarem por mês.
Além disso, o presidente do Sindojus lembra que, mesmo com 640 oficiais de justiça no Estado, quatro comarcas – Solonópole, Iracema, Senador Pompeu e Jaguaretama – não possuem oficiais de justiça. Assim, oficiais são deslocados de Fortaleza, que concentra 55% dos profissionais no Estado, para essas cidades, a fim de dar vazão a grande quantidade de ordem judiciais que precisam ser cumpridas. Quando os oficiais retornam a Fortaleza, contudo, o problema volta a acontecer e os processos ficam empilhados à espera de entrega.
Confira no player abaixo a entrevista completa com o presidente do Sindojus, Vagner Venâncio:
VAGNER VENANCIO – PRESIDENTE DO SINDOJUS
Procurado pela Redação do Jornal Alerta Geral, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) preferiu se manifestar sobre a lentidão no Judiciário estadual por meio de nota. Confira a íntegra do documento abaixo:
“A respeito do relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) esclarece que:
Os dados do relatório são referentes ao período de janeiro a dezembro de 2017. Algumas ações foram iniciadas em 2017 e ainda não impactaram, integralmente, como a priorização do 1º Grau, prática que resultou no aumento da produtividade que, inclusive, foi exemplo de sucesso conforme reportagem publicada em 5 de junho último, no portal (www.cnj.jus.br) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa iniciativa ampliou a quantidade de servidores para atuar nas Varas, Juizados e Turmas Recursais, que são considerados a porta de entrada no Judiciário e que apresentam a maior demanda em comparação ao 2º Grau (Tribunal);
O outro grande avanço, em andamento, é a instalação de 19 unidades (18 varas e um juizado) em 16 comarcas com maior quantidade de processos. Já foram implantadas cinco, e o cronograma está previsto para ser encerrado em dezembro próximo;
Atualmente, há 83 cargos vagos de juízes no Ceará. No entanto, o Tribunal está realizando concurso para a magistratura com o provimento de 50 vagas. O concurso está em andamento. A primeira prova escrita (discursiva) será aplicada no dia 31 de agosto, às 14h. A segunda prova (sentença cível) será no dia 1º de setembro, e, a terceira (sentença criminal), no dia 2 de setembro, também às 14h;
Outra iniciativa que também contribuirá para melhorar a produtividade é a implantação do projeto de virtualização dos processos no Interior do Ceará, que deve ser concluída em setembro;
Vale ressaltar que o Judiciário cearense é o primeiro em número de conciliação do Brasil entre as Cortes estaduais, com 21,1%. No ano passado, o TJCE também liderou o ranking com índice de 25% de conciliações, o que representa 62.601 acordos do total de 250.682 sentenças;
Também foi criado pelo Tribunal de Justiça do Ceará o Grupo de Descongestionamento do Interior, que proferiu 15.534 sentenças e realizou 2.976 audiências de janeiro a agosto de 2018. A força-tarefa atuou em 15 comarcas no referido período. A estatística representa aumento de 62% em relação ao total de 9.776 sentenças e 2.099 audiências registradas no intervalo de março a dezembro de 2017, quando atuou em 21 comarcas do Interior;
Programa melhoria da produtividade 2018
A atual gestão do Judiciário cearense tem priorizado ainda ações, projetos e iniciativas que visam promover uma justiça mais célere. A exemplo disso, nessa segunda-feira (27/08), o presidente do Tribunal, desembargador Gladyson Pontes e o corregedor-geral, desembargador Francisco Darival Beserra Primo, estiveram reunidos com juízes de Entrância Final para apresentar o “Programa Melhoria da Produtividade 2018”. O objetivo é incrementar a produtividade do Judiciário cearense provendo juízes e servidores de instrumentos que os auxiliem em uma prestação jurisdicional célere e efetiva. Na ocasião, também foram discutidas ações que visam impulsionar a produtividade da Justiça de 1º Grau.
Considerações
É necessário considerar algumas questões na análise dos dados publicados no “Justiça Em Números”. O indicador de produtividade dos magistrados não pode ser compreendido isoladamente. É preciso observar, por exemplo, que o Poder Judiciário do Ceará possui o menor orçamento entre os tribunais de médio porte do país (categoria na qual está inserido), contando com a menor despesa por habitante entre os tribunais estaduais. Ademas, é relevante destacar o avanço positivo em outros indicadores importantes, como, por exemplo, a taxa de congestionamento no 1º Grau que está na média nacional (76%); o tempo médio de sentença (do 1º Grau) no Ceará que é de 2 aos e 7 meses, estando abaixo da média nacional que é de 3 anos e 9 meses.
Força de trabalho
Para se ter ideia da força de trabalho do TJCE em comparação aos demais tribunais de mesmo porte (médio), o Ceará tem 445 magistrados e 5.841 servidores e auxiliares; já o Estado de Pernambuco conta com 540 magistrados e 9.540 servidores e auxiliares, sendo que ambos têm praticamente a mesma população: Ceará (9.020 hab.) e Pernambuco (9.473 hab.).
Investimento por habitante
Outro fator é o investimento (recursos financeiros) destinado ao TJCE por habitante. É o menor índice entre todos os tribunais do país, incluindo os de pequenos porte. Por exemplo, enquanto o Ceará investe R$ 125,30, o Tribunal do Piauí, de pequeno porte, investe R$ 191,70.
Índice de atendimento à demanda
Apesar dos fatores desfavoráveis, o TJCE apresenta Índice de Atendimento à Demanda de 97,1 %, ou seja, o Tribunal soluciona 97 processos a cada 100 que ingressam”.