O Tribunal de Contas do Estado (TCE) deve recomendar até o fim desta semana como os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) devem ser aplicados pelos municípios cearenses. A informação foi antecipada pelo assessor econômico da Associação dos Municípios do Ceará (Aprece), José Irineu de Carvalho, em entrevista aos jornalistas Luzenor de Oliveira e Beto Almeida na edição desta terça-feira, 30, do Jornal Alerta Geral (Rádio FM 104.3 – Expresso Grande Fortaleza + 26 emissoras no Interior).
Irineu de Carvalho explica que, na semana passada, a audiência pública organizada pelo TCE, que reuniu representantes do Ministério Público Estadual e Federal, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da própria Aprece, serviu para debater o tema. No entanto, cabe ao TCE avaliar como o dinheiro, que pode chegar a R$ 5 bilhões, será aplicado, reforça o assessor econômico da Aprece.
Segundo Irineu de Carvalho, R$ 1,15 bilhão do montante do Fundef a que os municípios do Ceará têm direito já está nos cofres das prefeituras cearenses que entraram com ações judiciais e conseguiram a liberação de verbas junto a União. Conforme entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU), que tem competência para analisar como as verbas serão empregadas pelos municípios, já que se trata de dinheiro repassado pelo Governo Federal, as verbas não poderão, contudo, ser usadas pelos municípios para pagar honorários advocatícios.
De acordo com a decisão do TCU, segundo o assessor econômico da Aprece, os recursos do Fundef são exclusivamente destinados a educação, sendo que 60% devem ser utilizados para pagar os salários dos professores e outros 40% em investimentos na área da educação dos municípios. O entendimento do TCU, no entanto, é por meio de medida cautelar, ou seja, é de caráter provisório. Enquanto o pleno do tribunal não toma uma decisão definitiva sobre o tema, entretanto, nenhum município pode fazer uso da verba, mesmo ela estando nos cofres das prefeituras.
Irineu de Carvalho destacou ainda que muito sindicatos, contudo, têm entrado na Justiça para buscar fazer acordo entre o magistério e as administrações municipais, buscando rever a parcela que será destinada aos professores e a investimentos na área educacional.
Confira no player abaixo a entrevista completa com o assessor econômico da Aprece, José Irineu de Carvalho: