TSE autoriza candidatos transgêneros a usarem nome social nas urnas

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou nessa quinta-feira que candidatos transgêneros possam usar o nome social nas urnas a partir das eleições deste ano. A decisão foi em atendimento a uma consulta formulada pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN).

Ao justificar sua posição, o relator do caso, ministro Tarcísio Vieira, disse ser “imperioso avançar e adotar medidas que denotem respeito à diversidade, ao pluralismo, à subjetividade e à individualidade como expressões do postulado supremo da dignidade da pessoa humana”.

De acordo com o ministro, um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil consiste em promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade ou quaisquer outras formas de discriminação.

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