O Banco do Nordeste (BNB) regularizou em 2017, 41 mil 738 operações beneficiando 200 mil agricultores, envolvendo o montante de R$ 905,7 milhões só no Ceará. As negociações são feitas com base na Lei Eunício Oliveira (13.340/2016), que criou os caminhos para a renegociação dos débitos.
A medida, segundo o presidente do Senado, Eunicio Oliveira, beneficia – principalmente – os pequenos e médios agricultores do interior do Ceará, que enfrentam a seca no estado há mais de 5 anos. Em todos o Nordeste são 217 mil operações regularizadas envolvendo mais de R$ 7 bi. O Ceará está em 2º em número de operações regularizadas no Nordeste, ficando atrás apenas da Bahia.
A Lei 13.340/2016 autoriza a liquidação de dívidas oriundas de operações de crédito rural com descontos de até 95% sobre o saldo devedor atualizado. São beneficiados empreendimentos localizados nas regiões do semiárido e do norte do Estado do Espírito Santo e nos municípios do norte de Minas Gerais, do Vale do Jequitinhonha e do Vale do Mucuri, compreendidos na área de atuação da Sudene.
Em julho de 2017, uma resolução, dentro da Lei citada, permitiu que agricultores e pecuaristas com operações de crédito em atraso com o Banco do Nordeste contratadas entre 2012 e 2016 pudessem renegociar suas dívidas com prazo de pagamento até 2030 e carência até 2021.
Abaixo a tabela com os valores (R$) e número de operações regularizadas no Nordeste.
