A Câmara Federal aprovou, nesta quarta-feira, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20 que transfere adia as eleições municipais para os dias 15 (primeiro turno) e 29 (segundo turno). Outros prazos do calendário eleitoral, como, por exemplo, as convenções, desincompatibilização, registro de candidaturas e propaganda pelo rádio e pela televisão ficam adiados. A data da posse dos eleitos permanece, porém, sem alteração: primeiro de janeiro de 2021.
Aprovado em segundo turno, por 407 votos a favor e 70 contra, o texto da PEC será promulgado, até sexta-feira, pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AC). Uma articulação do presidente da Mesa Diretora, Rodrigo Maia (DEM-RJ), garantiu a aprovação folgada das mudanças na Constituição. O segundo turno teve 99 votos a mais do que os 308 necessários para a PEC ser aprovada.
A PEC estabelece que, nas cidades com mais de 200 mil eleitores, onde um dos candidatos não receber, no primeiro turno, 50% mais um voto válido, a eleição será decidida em segundo turno. Dos 184 municípios do Ceará, apenas dois – Fortaleza e Caucaia, se enquadram nesse perfil.
Os novos prazos e datas são adequados e prestigiam os princípios democrático e republicano, ao garantir a manutenção das eleições sem alteração nos mandatos, disse o deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR), em declaração que vai ao encontro do sentimento do presidente do TSE, ministro Luis Roberto Barroso, que sempre se opôs à prorrogação dos mandatos dos atuais prefeitos e vereadores.
FRUSTRAÇÃO
A aprovação da PEC, nesta quarta-feira, gerou frustração para a maioria dos prefeitos dos 5.570 municípios que trabalhou para os deputados federais derrubarem a proposta de adiamento das eleições que saiu do Senado.
Os prefeitos argumentavam que as condições sanitárias em função do elevado número de pessoas infectadas pelo coronavírus e a incerteza sobre o quadro da doença no segundo semestre eram desfavoráveis à manutenção das eleições em 2020.
O movimento deflagado pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luis Roberto Barroso, em articulação com os presidentes da Câmara. Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, impediu qualquer decisão no sentido de prorrogação dos vereadores e prefeitos eleitos em 2016.
VEJA AS MUDANÇAS NO CALENDÁRIO ELEITORAL APROVADAS PELO CONGRESSO NACIONAL
