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Na participação desta terça-feira (15), a advogada Ana Zélia fala sobre uma votação que está no STF relativa a um processo que diz respeito ao reconhecimento, ou não, de uniões estáveis mantidas de forma simultânea.

Sobre o caso:

O caso envolve uma mulher e dois homens. Eles formavam dois casais: uma união heteroafetiva e outra homoafetiva, com um único homem, que faleceu. Em decorrência dessa morte, a mulher ingressou com um processo pedindo o reconhecimento da união estável que entendia manter, obtendo o sucesso em seu pedido, sendo-lhe garantido o recebimento da pensão por morte deixada por seu companheiro.

Logo após, um homem com quem o falecido também mantinha relações simultâneas, ingressou com ação judicial pedindo o reconhecimento de sua também união estável.

O caso foi parar no STF e atualmente há 5 votos a favor do reconhecimento das uniões estáveis simultâneas contra 4 votos contrários. Caso ao final seja reconhecida a admissibilidade de uniões estáveis de maneira simultânea, serão geradas consequências de forma financeira e patrimonial que refletirão em várias uniões, considerando serem comuns esse tipo de relações afetivas no Brasil.

É importante atentar que o caso não trata de pessoas casadas mantendo relações de concubinato e sim de pessoas que não tem impedimentos legais para casar, que optam, por manter mais de uma união estável ao mesmo tempo.

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