Os deputados federais e senadores abrem a semana com um sabor de derrota na agenda política: a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), ao confirmar, na última sexta-feira, no plenário virtual, a suspensão da execução das emendas impositivas até que o Congresso dê transparência aos repasses deixa tensionadas as relações entre Executivo, Legislativo e Judiciário.
A decisão, adotada de forma monocrática pelo Ministro Flávio Dino, recebeu apoio unânime dos demais ministros do STF e impõe aos deputados e senadores a necessidade de serem apresentados dados claros sobre a aplicação de bilhões de reais que saem dos cofres da União em direção aos estados e aos municípios.
O Ministro Flávio Dino determinou, ainda, que a Controladoria Geral da União (CGU) faça uma auditoria nos municípios que mais receberam emendas parlamentares, por habitante, nos anos de 2020 a 2023. Entre deputados federais e senadores, há preocupação, também, com eventuais investigações sobre a aplicação do dinheiro das emendas.
A decisão do STF gera um verdadeiro golpe para os deputados e senadores porque os recursos das emendas parlamentares, liberados nesse período da campanha eleitoral, são considerados essenciais para alavancar a força de prefeitos que concorrem à reeleição ou trabalham para eleger o sucessor.
A cobrança do STF encontra barreira para a transparência dada aos recursos as emendas parlamentares: a Câmara dos Deputados e o Senado alegam que não dispõem de meios para rastrear os beneficiários do dinheiro na forma requisitada pelo Supremo Tribunal Federal.