A Prefeitura de Fortaleza se comprometeu com o Ministério Público do Ceará e o Tribunal de Justiça do Estado a apresentar plano de ação até o dia 6 de dezembro para garantir o abastecimento, em quantidade suficiente e adequada, de medicamentos e insumos no Instituto Dr. José Frota – o conhecido como IJF. Na reunião, a Promotoria de Justiça de Fortaleza ainda solicitou que o Poder Judiciário realize inspeção na unidade para verificar a situação atual da unidade.
A Prefeitura de Fortaleza e o IJF também vão apresentar a previsão orçamentária para o ano de 2025; a previsão de suplementação orçamentária para o ano de 2024; informações a respeito de despesas a pagar de novembro de 2024 que não foram quitadas e sobre despesas a pagar em dezembro de 2024, além de saldo de caixa. A audiência é resultado de ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça para que a Prefeitura de Fortaleza garantisse o abastecimento de todas as medicações e insumos para o funcionamento do hospital. A ação foi ajuizada após o Ministério Público ter tomado conhecimento de que 279 dos 375 medicamentos estariam com estoque zerado, o que representa 74,40% em falta na farmácia do IJF. Já em relação a insumos médicos, como agulhas, sondas, drenos, fios de sutura, entre outros, 263 dos 513 itens estaria em falta, o que representa 51,26% do estoque.