O Instituto do Desenvolvimento Agrário (Idace) concluiu, nesta quarta-feira (4), o processo de demarcação física na comunidade tradicional Vila do Estevão, ao lado da Praia de Canoa Quebrada, em Aracati. Além disso, foram entregues 74 títulos de propriedade a moradores da Fazenda Chapéu, em Fortim, também no litoral leste cearense.
A demarcação na localidade é a primeira de uma série de quatro processos em andamento pelo Idace. A área em questão possui 43,33 hectares e acolhe cerca de 70 famílias. Com o estabelecimento dos limites do território, os moradores da comunidade encerram um ciclo de 40 anos, mesmo que os títulos de terra tenham sido entregues em 2021.
“Ainda que tivessem o documento, não ter definido os limites das respectivas áreas acabava por facilitar a investida da especulação imobiliária com tentativas de loteamentos ilegais, apossamento e até mesmo a venda de parcelas do imóvel da associação comunitária”, destacou o superintendente do Instituto, João Alfredo, presente nas duas agendas na região.
Segundo o gestor, a instalação de marcos e placas, da mesma forma que se faz em territórios indígenas, “traz uma segurança maior às terras dos nossos povos do mar e materializa nosso compromisso com povos e comunidades tradicionais do nosso litoral”.
Fazenda Chapéu
Em Fortim, foram entregues 74 títulos de domínio no projeto especial de regularização fundiária da Fazenda Chapéu. Um dos beneficiados foi o pescador a agricultor Marcos Ribeiro. “Muito orgulho por receber o documento ‘da terra’. Agora, tudo vai melhorar”, disse.
Também pescador, Gerardo Martins da Silva compartilhou da alegria do colega: “Estava esperando por essa notícia há muito tempo. Aquele prazer eu eu não tinha, tenho agora”.
A posse do documento permite que o proprietário tenha acesso a políticas públicas – como financiamentos agrícolas, programas de crédito rural e serviços de assistência técnica. O título também aumenta o valor do imóvel rural, pois ele passa a ser legalmente reconhecido, e facilita a sua transferência para herdeiros ou terceiros, garantindo direitos sucessórios.