O Ministério Público Eleitoral pediu, por meio da Promotoria da 29ª Zona Eleitoral, a cassação do diploma e a inelegibilidade, por oito anos, da prefeita reeleita de Limoeiro do Norte, Dilmara Amaral, e do vice-prefeito Jussier Baltazar por abuso do poder político e econômico nas eleições de 2024.
A ação assinada, nesta segunda-feira (9), pelo promotor eleitoral João Marcelo e Silva Diniz, foi enviada ao juiz da 29ª Zona Eleitoral, com sede em Limoeiro do Norte, e denuncia Dilmara pelo aumento de servidores temporários no ano da eleição.
O promotor destaca, ainda, que, embora o Município tenha concurso válido, os aprovados no certame não foram convocados, ‘’demonstrando ainda mais a gravidade da conduta de aumentar o número de servidores contratados em ano eleitoral’’, ficando caracterizado o abuso de poder político.
Ao final do texto da ação, o promotor João Marcelo e Silva Diniz pede que Dilmara e Jussier ‘’sejam apenados com sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos oito anos subsequentes à eleição em que se verificaram os abusos acima narrados, bem como, a pena de cassação de seu registro de candidatura ou, em caso de julgamento após o pleito e em caso de eleição destes, do diploma, e por consequência do mandato, nos termos do art. 22, inciso XIV, da Lei Complementar n.º 64/90’’.