Está autorizada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) a nomeação de 50 pessoas aprovadas no concurso público da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para o cargo de Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, de nível superior. A autorização foi oficializada pela Portaria nº 9.458 do MGI, publicada nesta quarta-feira (11) no Diário Oficial da União.
Conforme o documento, a nomeação depende de duas condições: a disponibilidade de vagas na data da nomeação e a declaração do ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira das novas despesas com a Lei Orçamentária Anual e a compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, indicando a origem dos recursos a serem utilizados.
A Anvisa será a responsável por verificar as condições para a nomeação das pessoas aprovados no concurso público, editando as normas necessárias, por meio da publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos.
Concurso
O concurso Anvisa teve seu edital publicado em janeiro deste ano. O certame foi organizado pelo Cebraspe e ofertou 50 vagas de nível superior para o cargo de Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, em diversas especialidades.
Com informações do Governo Federal