A possibilidade de autodeclaração de pertencimento a comunidades quilombolas no registro de candidatura é um marco das Eleições Municipais de 2024. Com a medida, instituída pela Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.729/2024, é possível ter acesso a informações sobre a participação política desse grupo minoritário, revelando a força dos povos originários no território nacional.
Segundo o Portal de Dados Abertos do TSE, 385 quilombolas se elegeram em todo o Brasil neste ano. Foram 17 prefeitos, 37 vice-prefeitos e 331 vereadores com autodeclaração de pertencimento a uma comunidade quilombola.
Do total de quilombolas eleitos em 2024, 79 são mulheres e 302 são homens. Entre as mulheres eleitas, 72 assumiram o cargo de vereadora, enquanto 2 foram eleitas prefeitas e 5 vice-prefeitas. Entre os homens, 256 se elegeram vereadores, 15 prefeitos e 31 vice-prefeitos, demonstrando a diversidade de cargos ocupados por representantes quilombolas em diferentes esferas dos poderes Legislativo e Executivo municipais.
Cinco estados se destacaram pelo número de quilombolas eleitos. A Bahia lidera o ranking, com 60 representantes, seguida por Minas Gerais, com 47, pelo Pará, com 33, por Goiás, com 30, e pelo Tocantins, com 28. Essas unidades federativas representam os maiores avanços na participação quilombola em diferentes cargos eletivos.
Em Chapada da Natividade (TO), 8 dos 9 vereadores eleitos para a Câmara Municipal se autodeclararam pertencentes a uma comunidade quilombola. É a única cidade brasileira com a maioria da vereança sendo integrante de quilombos. Além disso, o prefeito eleito neste ano também se autodeclarou pertencente a uma comunidade quilombola.
No panorama nacional, o Acre não elegeu nenhum representante quilombola em 2024. Já os estados de Rondônia e do Amazonas têm um vice-prefeito e um vereador eleito com essa autodeclaração, respectivamente.
Entre os estados com prefeitos quilombolas eleitos, Goiás assume a liderança, com 4, seguido por Tocantins, com 3. Bahia, Minas Gerais e Maranhão elegeram 2 prefeitos cada. Já no Pará, no Ceará, no Piauí e em São Paulo, 1 prefeito foi eleito.
De acordo com a comerciante Paula Braga, nascida e criada no Quilombo Mesquita (GO), ter a oportunidade de escolher um representante que conhece a realidade do lugar é uma possibilidade de contar com alguém que vai lutar pelos valores, pela cultura e pela história. “Para nós é um avanço muito grande você poder se reconhecer, colocar em um documento ou qualquer inscrição que vai fazer que você se declara quilombola”, comenta.
Proteção contra fraudes
A Resolução TSE nº 23.729 também prevê instrumentos importantes para coibir eventuais falsas autodeclarações de pertencimento a comunidades quilombolas, a fim de assegurar a integridade e a legitimidade desse registro no sistema eleitoral.
A norma estabelece que, em caso de divergência entre os dados apresentados no registro de candidatura e no cadastro eleitoral, o registro pode ser encaminhado para análise judicial, garantindo que a autodeclaração não seja utilizada de forma indevida para a obtenção de vantagens eleitorais.
A fiscalização também é reforçada por iniciativas de transparência no sistema eleitoral, como o acompanhamento das informações divulgadas no DivulgaCandContas. Além disso, organizações e lideranças comunitárias podem atuar como agentes fiscalizadores, denunciando eventuais irregularidades e contribuindo para que os registros representem, de fato, os candidatos pertencentes às comunidades quilombolas.
Esforço contínuo
A assessora-chefe de Inclusão e Diversidade do TSE, Samara Pataxó, destaca os esforços inéditos da Justiça Eleitoral para as Eleições Municipais de 2024 no que se refere ao tema da representatividade. “Possibilitar que candidatas e candidatos de origem quilombola pudessem declarar essa sua condição no cadastro” foi uma das principais iniciativas, segundo ela, o que permitiu a geração de dados oficiais. “A partir desses dados, começamos a analisar as dificuldades que esses grupos ainda enfrentam e por que esses números ainda são baixos”, explica.
Samara Pataxó reforça também o impacto das ações de conscientização realizadas diretamente nas localidades quilombolas. “Ir a essas comunidades é de extrema importância para levar o serviço da Justiça Eleitoral, tirar dúvidas e incentivar a participação política. Essas ações visam garantir que todos, em igualdade de condições, tenham representação nos espaços de poder. É necessário que essas pessoas, historicamente invisibilizadas, ocupem esses espaços para construir políticas públicas que atendam às suas especificidades e fortaleçam a democracia brasileira”, ressalta.
Com informações do TSE