A nomeação de 32 defensores públicos nesta quinta-feira (3) permitirá a ampliação de assistência jurídica gratuita para os cidadãos de mais 12 municípios do interior do estado, onde não havia atuação da Defensoria Pública.
A escolha das cidades para receber defensores públicos busca atender uma determinação da Emenda Constitucional 80/2014, que dá ao Poder Público o prazo para até 2022 universalizar o acesso à Justiça com defensores públicos em todas as comarcas do País, priorizando a ocupação conforme a densidade populacional e o acervo processual. As cidades beneficiadas serão:
- Boa Viagem
- Brejo Santo
- Crateús
- Granja
- Icó
- Itapajé
- Mauriti
- Mombaça
- São Benedito
- São Gonçalo do Amarante
- Trairi
- Viçosa do Ceará
Outras cidades onde já existe o serviço da Defensoria Pública vão receber um reforço no quadro de profissionais. São elas:
- Barbalha
- Camocim
- Fortaleza
- Horizonte
- Iguatu
- Itapipoca
- Juazeiro do Norte
- Pacatuba
- Sobral
No caso de Juazeiro do Norte, o trabalho da Defensoria também se estende a outros municípios da Região do Cariri. lá e em Sobral, haverá o reforço de um defensor auxiliar para integrar as equipes.
Outros municípios devem contar com a atuação extraordinária do órgão. Nesses casos, o defensor se desloca para a região em determinados dias da semana.
A Defensoria realizou 982.206 mil procedimentos em 2018. Número maior que os registrados em 2017 e 2016, quando houve, respectivamente, 648.027 e 536.840 mil procedimentos.
Serviço
Solenidade de Posse de novos defensores públicos
Data: 3 de outubro de 2019
Horário: 19 horas