Share on facebook
Share on twitter
Share on whatsapp

A 1ª Vara de Baturité realiza, nesta terça-feira (13/06), a quarta edição do mutirão de avaliação e conciliação de ações de cobrança do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). A determinação é do juiz Agenor Studart Neto, titular da unidade judiciária daquela Comarca, distante 93 km de Fortaleza.

A Secretaria da Vara ficou responsável pela intimação do perito, das partes e dos advogados para comparecerem às sessões. O juiz homologará, por sentença irrecorrível, os acordos formalizados pelos interessados. Não havendo consenso e necessidade de produção de mais provas, o caso será julgado logo após ou dentro do prazo estabelecido em lei.

As sessões poderão ser conduzidas por conciliadores designados pelo juiz. Para participar, a parte deverá apresentar documentos de identificação pessoal, além dos exames e laudos médicos que possuírem relativos ao acidente automobilístico. Também poderão apresentar quesitos complementares e indicar assistentes técnicos até o momento do exame, caso ainda não o tenham feito.

Para determinar o evento, o magistrado considerou que avaliações são necessárias para esses processos, bem como a dificuldade de realizar os procedimentos, já que as pessoas envolvidas são beneficiadas pela gratuidade judiciária porque são pobres na definição da lei.

Com informação da A.I

Share on facebook
Share on twitter
Share on whatsapp