Câmara deve votar pacote fiscal e projeto das big techs após acordo sobre bets

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retirou a urgência do projeto que criminaliza as condutas relacionadas às casas de apostas de quota fixa, conhecidas como bets, para destravar a pauta da Câmara. O objetivo é viabilizar a votação do PLP (projeto de lei complementar) do ajuste fiscal e do PL das big techs nesta terça-feira (17) .

“Em acordo com a Câmara, o Governo retirou a urgência do PL que criminaliza a exploração das bets, para viabilizar a votação do PLP que fortalece o equilíbrio fiscal e do PL que promove a concorrência nos mercados digitais. A retirada da urgência não altera a proibição das bets. Após a aprovação dos projetos, o Governo reapresentará a urgência do PL que criminaliza a exploração de bets para que seja votado ainda este ano”, escreveu o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, em seu perfil no X.

A expectativa do governo é terminar de aprovar o texto do ajuste no Senado e já votar na sequência na Câmara. A pauta da Casa Baixa, porém, estava trancada desde sexta-feira (13). Desse modo, pelo regimento interno, só poderiam ser votadas PEC (Propostas de Emenda à Constituição).

O texto base do PLP foi aprovado no Senado na semana passada. Faltam analisar quatro destaques –sugestão de alteração da proposta. O governo diz ter votos para rejeitar qualquer mudança no projeto.

Ainda há dentro da base governista uma divergências sobre o projeto. Uma ala do grupo mais à esquerda afirma que a proposta ameaça corte no salário mínimo e impacta a área da saúde, por exemplo. Nos bastidores, o governo vê um movimento isolado de parlamentares que se opõe ao pacote fiscal, e que não será necessário o presidente Lula intervir.

PL das big techs

Já o projeto que regula os mercados digitais também pode ir a plenário nesta terça-feira. O relator da proposta, Aliel Machado (PV-PR), fez alterações no parecer do projeto que prevê a regulação econômica das big techs para tentar viabilizar a votação da proposta.

Entre as mudanças estão a inclusão de uma exigência para o enquadramento das empresas como agentes de relevância sistêmica e a retirada de um trecho que tratava de “redesenho tecnológico”.

Na semana passada, após uma reunião com líderes partidários, Aliel havia sinalizado que manteria o texto apresentado em julho. O relator, porém, recuou diante da resistência de partidos do centrão e de entidades empresariais.