A Secretaria da Cultura do Ceará (Secult Ceará)tem realizado, desde o início do ano, uma série de ações para a implementação da Lei Paulo Gustavo no Estado. E, dando continuidade ao Circuito de Encontros Virtuais com gestores públicos municipais, 120 municípios das 14 macrorregiões foram atendidos, em encontros divididos em cinco grupos, considerando sempre o montante financeiro que cada município irá receber. Esta programação faz parte de um conjunto de ações do Escritório Técnico de Suporte aos municípios, realizado pela Coordenadoria de Articulação Regional e Participação da Secult Ceará, e aberta aos gestores e agentes culturais do estado.
Agenda de 26 de junho a 2 de julho
Nesta semana, nos dias 28 e 29 de junho, a Secretaria da Cultura do Ceará segue com a Mobilização Focal para Municípios cujos planos não foram cadastrados. Os encontros ocorrem de forma virtual com os municípios da Região Metropolitana de Fortaleza, Maciço de Baturité, Vale do Jaguaribe, Litoral Leste, Litoral Oeste – Vale do Curu, Cariri, Sertão dos Inhamuns, Sertões de Canindé, Sertão de Sobral, Sertão de Crateús, Litoral Norte, Centro Sul e Serra da Ibiapaba.
Balanço das Ações
Na última sexta-feira (23), a Secretaria da Cultura realizou encontro presencial de alinhamento com representantes da cultura digital, jogos, produção cultural, artes, design, moda e áreas técnicas, no Kuya – Centro de Design do Ceará, promovendo um importante debate sobre as diferentes linguagens na Lei Paulo Gustavo. Outra importante ação foi a reunião com a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Conselho Estadual de Política Cultural (CEPC), ocorrida no dia 21 de junho, com a apresentação do novo estudo com a proposta de distribuição dos recursos, realizada após discussão e contribuição do campo cultural durante as reuniões por linguagens. Os informes serão divulgados durante a próxima reunião do Conselho, nesta quarta-feira (28).
Boletim LPG
Os municípios do Ceará que já possuem Plano de Ação autorizado para a implementação da Lei somam 93, de 184, ou seja, 72,83% do Estado. A Secult alerta aos municípios que ainda não enviaram seus planos para que façam com celeridade, visto que, de acordo com o Ministério da Cultura (Minc), “todos os entes federativos terão acesso aos recursos, desde que o solicitem e cadastrem um Plano de Ação na plataforma TransfereGov”.
A Plataforma foi aberta no dia 12 de maio e ficará disponível até 11 de julho. Além disso, o recurso será repassado de acordo com a ordem das solicitações.
Plantão Tira-Dúvidas
O primeiro Plantão Tira-Dúvidas da Lei Paulo Gustavo no Ceará ocorreu no dia 20, 15 gestores municipais de cultura, com participação mediante agendamento prévio. Para participar, é necessário fazer a inscrição no link.
Lei Paulo Gustavo
A Lei Complementar 195/2022 foi criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial demandadas pelas consequências do período pandêmico, que impactou significativamente o setor nos últimos três anos. A lei recebeu o nome de Paulo Gustavo em homenagem ao humorista que morreu em maio de 2021, vítima de Covid-19.
Os fazedores da cultura terão acesso aos valores por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços ou outras formas de seleção pública simplificada executados pelos estados, municípios e Distrito Federal.
Informações sobre a LPG Ceará
Escritório Técnico de Suporte aos Municípios, atendimento realizado pela Coordenadoria de Articulação Regional e Participação da Secult Ceará, pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (85) 3101-6749 e (85) 98283-8308.