Uma pesquisa realizada pelo DataSenado em parceria com a Nexus e o Observatório da Mulher contra a Violência mostra que 78% das mulheres negras no Brasil afirmam conhecer pouco ou nada sobre a Lei Maria da Penha, principal legislação de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica. Desde que entrou em vigor em 2006, a lei foi um marco na luta pelos direitos das mulheres. No entanto, a falta de conhecimento sobre suas diretrizes e mecanismos revela um desafio persistente na democratização da informação. Embora a Lei Maria da Penha preveja diversas medidas protetivas, como o afastamento do agressor, 85% das mulheres negras entrevistadas disseram conhecer pouco ou nada sobre essas ações. Apenas 15% relataram estar bem informadas.
Esse dado contrasta com o alto índice de reconhecimento de outros mecanismos de apoio: 95% conhecem as Delegacias da Mulher e 90% estão cientes dos serviços de assistência social, como o CRAS e o CREAS. O Ligue 180, canal de denúncias contra violência doméstica, é conhecido por 79% das entrevistadas, mas serviços específicos, como a Casa Abrigo e a Casa da Mulher Brasileira, registram índices de conhecimento significativamente menores. A pesquisa foi feita entre 21 de agosto a 25 de setembro de 2023. No estudo, 13.977 brasileiras negras de 16 anos ou mais foram entrevistadas por telefone.