Os deputados federais do Ceará, principalmente, os aliados ao Palácio do Planalto, estão em festa ao ganharem, nessa terça-feira, um presente dado pelo presidente Jair Bolsonaro. O Governo Federal editou uma portaria que reduz o poder do Executivo na execução das chamadas emendas do relator-geral, que estão no centro da aliança política firmada entre o Palácio do Planalto e parlamentares aliados.
A portaria, que tem as assinaturas do ministro da Economia, Paulo Guedes, e da Ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, institui, para as emendas de relator-geral — cerca de R$ 20 bilhões no Orçamento— regras semelhantes às existentes para as emendas individuais e de bancada.
Uma das principais alterações da portaria determina que as emendas de relator só poderão ter seu empenho limitado na mesma proporção do corte aplicado às demais despesas discricionárias (não obrigatórias). Como antes não havia limite para a contenção desse gasto pelo Executivo, na prática a portaria reduz o poder do governo sobre a verba para os parlamentares.
A portaria estabelece, ainda, em outro trecho, que os ministros podem solicitar ao relator “informações adicionais quanto ao detalhamento da dotação orçamentária”, o que seria uma forma de identificar o estado ou município que receberá o recurso, no caso de ações genéricas. A mudança é o maior presente que os atuais deputados federais poderiam receber do Palácio do Planalto em 2021.