Com o objetivo de agilizar a realização de audiências de custódia e avaliar medidas de inquéritos policiais, o Tribunal de Justiça do Ceará, TJCE, inaugura, nesta semana, mais dois Núcleos Regionais de Custódia e Inquérito em duas comarcas. O primeiro será na Comarca de Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza, nesta segunda-feira. Já amanhã, na terça-feira, será instalado na Comarca de Crateús.
A presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, estará presente nas duas inaugurações, oportunidade em também se reunirá com magistrados e servidores dessas Comarcas.
É de competência dos núcleos: a realização das audiências de custódia dos presos e a apreciação do processamento dos inquéritos policiais e dos procedimentos investigatórios criminais, decidindo seus incidentes, medidas cautelares e demais requerimentos em relação às comarcas que integram suas respectivas circunscrições. Além disso, eles também devem avaliar medidas próprias dos inquéritos policiais, tais como busca e apreensão, interceptação telefônica e telemática, quebra de sigilo bancário e fiscal, representação pela prisão preventiva ou temporária de investigados ou indiciados.