Federação Brasileira de Hospitais desaconselha implantação do piso salarial da enfermagem antes de decisão do STF sobre constitucionalidade da lei

Os profissionais de enfermagem da rede privada de saúde em todo o Brasil começam o mês de setembro com a incerteza sobre o cumprimento da lei do piso salarial. A Federação Brasileira de Hospitais (FBH), por meio de comunicado enviado às associações estaduais, recomenda que, antes da aplicação dos novos valores salariais, os hospitais devem aguardar a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a constitucionalidade da lei do piso.


De acordo com a Federação, se o piso de R$ 4.750 for implantado, as empresas podem ser impedidas de retirá-lo caso o STF considera a lei inconstitucional. A entidade, como antecipou o Jornal O Globo, observa que a Constituição Federal e a CLT preveem a irredutibilidade salarial e alerta. ‘’Portanto, se houver alteração na folha de pagamento, os valores terão de ser mantidos, independentemente da decisão do STF”.


A entidade alerta que os gestores evitem polêmica nas redes sociais e se manifestem por meio da associação representativa do setor. Há poucos dias, uma pesquisa atribuída à Federação das Santas Casas indicou que, se implantado o piso o reajuste salarial, 20 mil leitos, com a demissão de 83 mil profissionais, poderão ser fechados. .

MOVIMENTO DOS PROFISSIONAIS

As entidades que congregam os profissionais de enfermagem acompanham a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e acreditam que, pelas manifestações solicitadas a entidades e órgãos que estão sendo ouvidos pelo STF, a decisão pode ser favorável à manutenção da lei.


A presidente interina do Conselho Regional de Enfermagem do Ceará (Coren-CE), Ana Paula Lemos, afirma, em entrevista, nesta sexta-feira, ao Jornal Alerta Geral, que os profissionais não devem se apavorar com as ameaças de demissões e que a lei do piso salarial é uma conquista sem volta. Ana expõe otimismo quanto ao julgamento da ação movida pelos hospitais no STF.


ENTREVISTA NO JORNAL ALERTA GERAL


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