As ações para melhoria das condições de saúde da mulher ganharam um importante avanço com a decisão do presidente Lula em sancionar o texto da lei que disciplina a troca de implante mamário colocado em função de tratamento de câncer sempre que houver complicações ou efeitos adversos. O texto da lei está na edição desta segunda-feira (3/4) do Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com a lei 14.538/23, o procedimento deve ser realizado em até 30 dias após a indicação médica, tanto no setor privado quanto no Sistema Único de Saúde (SUS). A lei assegura, ainda, acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado para as mulheres que precisam fazer a troca de implante mamário. A medida entrará em vigor em 90 dias.
A sanção da lei ganha relevância diante dos números apresentados pelo Instituto Nacional do Câncer (Inca). Segundo o Inca, o câncer de mama é um dos tipos mais comuns no país, representando 10,5% dos casos, além de ser o tipo que mais mata entre as mulheres. O relatório Estimativa 2023 – Incidência de Câncer no Brasil aponta que, até 2025, serão 74 mil casos novos por ano.