As mulheres vítimas de violência encontrarão mais espaços e melhor acolhida quando procurarem a Polícia para registrar boletim de ocorrência por algum tipo de agressão. Essa nova realidade surge com a decisão do presidente Lula em sancionar a lei que prevê o funcionamento 24 horas de Delegacias de Defesa da Mulher.
O texto, publicado, nesta terça-feira (4), no Diário Oficial da União, é oriundo de um projeto de lei de autoria do senador Rodrigo Cunha (União Brasil-AL) e estabelece que as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) deverão funcionar 24 horas por dia, inclusive nos finais de semana e feriados e que, nesses locais, o atendimento deve ser feito em salas privadas, preferencialmente por policiais do sexo feminino.
ASSUNTO NO JORNAL ALERTA GERAL
A lei estabelece, ainda, que, nas cidades onde não há uma delegacia especializada para as mulheres, o atendimento deverá ser feito em uma delegacia comum, de preferência por uma agente especializada.
O texto disciplina, também, que os policiais passem por treinamento para acolhimento das vítimas “de maneira eficaz e humanitária”. O repórter Carlos Alberto conta, no Jornal Alerta Geral, mais detalhes sobre o texto da lei.
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ASSISTÊNCIA JURÍDICA E PSICOLÓGICA
A lei determina que, nas Delegacias Especializadas de Defesa da Mulher, será prestada assistência psicológica e jurídica à vítima de violência, o que pode ocorrer por meio de convênios com a Defensoria Pública, órgãos do Sistema Único de Assistência Social, Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher ou varas criminais competentes.
De acordo com a lei, as delegacias especializadas terão que disponibilizar um número de telefone ou uma forma de contato eletrônico para acionamento imediato da polícia em casos de violência contra a mulher.
MAIS ASSISTÊNCIA ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA
A sanção do projeto de lei que prevê o funcionamento 24 horas das delegacias da mulher é o primeiro fato concreto da pauta criada, no mês de março, marcado pelo Dia Internacional da Mulher, no Congresso Nacional. A Câmara e o Senado aprovaram projetos de lei voltados a maior assistência às vítimas femininas de violência.
Segundo o senador Rodrigo Cunha, autor do projeto de lei, em Plenário, muitas mulheres deixam de registrar a ocorrência de violências sofridas porque não há delegacias especializadas nos municípios onde moram ou porque as delegacias da mulher não funcionam à noite ou nos fins de semana.
Para a relatora da matéria, senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), a violência contra a mulher não tem dia, nem hora para acontecer, e não é possível esperar a delegacia abrir na segunda-feira. Ela citou, com base no Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022, que houve 66.020 estupros, 230.861 agressões, 597.623 ameaças e 619.353 chamados ao telefone 190 em 2021.
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(*) Com informações da Agência Senado