Um debate na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, realizado, nessa terça-feira (6), revelou um triste diagnóstico sobre a transposição do Rio São Francisco: o mal gerenciamento e a falta de manutenção deixam no meio do caminho as águas que passam pelos canais para alimentar bacias hidrográficas dos Estados do Ceará, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte. O debate foi realizado a pedido do deputado federal André Fernandes (PL).
A situação é considerada mais grave e urgente está na paralisação do deslocamento de água no Eixo Norte. Desde janeiro, em decorrência de trinca em uma das estações de bombeamento detectada em 2019 e agravada no fim do ano passado, a transferência de águas para alimentar bacias hidrográficas do Ceara está suspensa.
PRIORIDADE PARA CLASSE POLÍTICA
Os problemas na transposição, como destacam, no Bate Papo Político, os jornalistas Luzenor de Oliveira e Beto Almeida, exigem mobilização dos deputados estaduais e federais e dos senadores, assim como dos prefeitos, para cobranças ao Governo Federal sobre a real situação dos canais construídos para canalizar as águas do São Francisco em direção aos reservatórios do Ceará.
Segundo o secretário nacional de Segurança Hídrica do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, Giuseppe Vieira, a paralisação no Eixo Norte se deu por “prudência e orientação técnica”, ressaltando que a retomada de funcionamento é prioridade do governo federal diante da demanda dos nordestinos’’.
De acordo com Giuseppe Vieira, a adequação hidromecânica e recuperação estrutural estão em execução e a que, pela previsão, a volta do bombeamento da água acontecerá na segunda quinzena de julho, desde que se tenha segurança técnica.
CUSTO DA OBRA
A transposição das águas do rio São Francisco começou em 2008 e já custou mais de R$ 13 bilhões. A meta é garantir segurança hídrica para 12 milhões de moradores de 390 municípios de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. O Eixo Norte tem 260 km de extensão. Já no Eixo Leste, com previsão de 217 km, o avanço é gradativo, segundo Henrique Bernardes, diretor de infraestrutura da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf), responsável pela gestão e manutenção desse trecho.
GARGALOS
Deputados dos estados que deveriam ser beneficiados pela obra, como General Girão (PL-RN), Coronel Meira (PL-PE) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB), manifestaram revolta com a série de problemas que impedem a chegada da água à casa da população.
A chefe de auditoria de infraestrutura urbana e hídrica do Tribunal de Contas da União, Keyla Boaventura, concordou com as críticas ao Projeto de Integração do Rio São Francisco (Pisf). “Realmente, é inaceitável uma obra que se iniciou 15 anos atrás e, até hoje, não se sabe exatamente quando ela vai entrar efetivamente em operação. É uma obra que foi sendo entregue por etapas: em 2017, as estações elevatórias de bombeamento foram entregues e agora já apresentam desgaste, sendo que o Pisf ainda nem está operando oficialmente”, disse.
Desde o início das obras, o TCU detectou mais de 800 irregularidades na transposição do São Francisco. Na lista de problemas, estão projetos básicos deficientes, sobrepreços, aumento significativo nas estimativas de custo final e falta de infraestrutura nos estados para se chegar à meta de 12 milhões de beneficiados. Entre as soluções para melhorar a gestão do projeto, a representante do TCU e os deputados que participaram da audiência defenderam a aprovação do projeto de lei 4546/21, batizado de “marco da política de recursos hídricos”.
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