Os empregadores que estão em atraso com as contribuições previdenciárias feitas em nome de domésticas vão receber alertas da Receita Federal sobre esses débitos. O órgão começou a notificar os devedores em 14 de março. Segundo o Fisco, cerca de 500 mil patrões têm pendências de recolhimento, totalizando R$ 642 milhões em valores não pagos.
“Essas comunicações têm o objetivo de enfatizar a importância desse pagamento, que é um dever do empregador e um direito do empregado”, informou a Receita Federal.
As mensagens podem chegar ao empregador doméstico por meio de três canais:
- Cartas enviadas via Correios;
- Caixa Postal (dentro do Portal e-Cac);
- E-mail para quem tem cadastro no site Gov.br.
É importante lembrar que é possível consultar a situação no Portal de Serviços da Receita Federal, na opção “Minhas Dívidas e Pendências”.
A Receita destaca que quando o empregador doméstico não paga as contribuições previdenciárias, a trabalhadora fica impedido de usufruir benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença, além de enfrentar dificuldades no saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.