Um parecer elaborado pelo Curso de Engenharia de Pesca da Universidade Federal do Ceará (UFC), a pedido da Secretaria de Pesca e Aquicultura do Estado do Ceará, aponta graves efeitos noviços ao setor pesqueiro brasileiro com as importações de camarão oriundo do Equador e do Peru.
São prejuízos sanitários e econômicos e forte impacto na cadeia produtiva de camarão no Brasil, atingindo diretamente os Estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Sergipe e Bahia. O estudo alerta para enfermidades potencialmente devastadoras que podem afetar os cultivos de camarão no Nordeste.
MOBILIZAÇÃO A PARTIR DO CEARÁ
O Secretário de Pesca e Aquiculturado Estado, Oriel Filho, em entrevista, nesta segunda-feira, ao Jornal Alerta Geral, revelou que apresentou o estudo da UFC ao Ministério da Agricultura e Pesca, com pedido urgente de medidas sanitárias contra uma possível contaminação da produção nacional do camarão por epizootia – enfermidade contagiosa que ataca, ao mesmo tempo e com rápida propagação, um grande número de animais.
PREJUÍZOS DE R$ 67 MILHÕES EM 2023 E 2024
Em 2023 e 2024, o Brasil importou 1.713 toneladas de camarão descascado, eviscerado e congelado, com perdas de divisas para o exterior de R$ 67.900.000.00. O maior volume de importação – 69%, é oriundo do Equador, vindo, em seguida, Argentina (28,45%) e Peru (2,56%). Das 1.713 toneladas importadas, 84,16% do camarão foram destinados às Regiões Sul e Sudeste.
PROTEÇÃO SANITÁRIA E ECONÔMICA
O documento cita a ‘’A necessidade de proteção quanto ao risco de introdução, no território nacional, de agentes causadores de enfermidades que impactem negativamente sobre a condição sanitária do país; ‘’A sustentabilidade das cadeias produtivas’’, e ‘’A fauna brasileira de animais aquáticos’’.
Segundo o parecer do Curso de Engenharia da UFC, o documento “Análise de Risco de Importação (ARI), Camarões Não Viáveis Destinados ao Consumo Humano”, elaborado, em 2019, pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, desconsiderou as conclusões de pesquisadores ingleses que comprovaram que camarões congelados e descascados (WSSV positivo) originários do Equador, Honduras, Tailândia e Vietnã obtidos em um supermercado na Inglaterra, ao serem utilizados como alimento para lagostas, ocasionaram mortalidade superior a 50%, evidenciando que o termo “Não Viáveis” não é totalmente adequado.
O estudo destaca, ainda, ainda que na América do Sul, diversos casos de EMS/AHPND ((síndrome da mortalidade precoce/doença da necrose hepatopancreática aguda)têm sido relatados gerando alertas no Equador e Peru, mas ‘’esses países têm omitido essa epizootia, deixando de realizar a notificação obrigatória a WOAH (Organização Mundial de Sanidade Animal)’’.
COBRANÇA E RECOMENDAÇÃO
A Secretaria de Pesca e Aquicultura do Ceará, com base no estudo da UFC, pede que seja verificado se os Governos do Equador e Peru realizaram a notificação à WOAH no que diz respeito aos casos de epizzotias e TiLV amplamente mencionados nos artigos científicos listados no presente documento e, em caso de negativa, impor as devidas sanções à importação de camarão provenientes desses países;
A cobrança é, também, no sentido de ser ‘’realizada a suspensão da importação de camarões congelados ou cozidos, de qualquer país, quer sejam originários da pesca extrativa ou da aquicultura, até o cumprimento das exigências sanitárias uma vez que as epizootias que afetam a indústria do camarão continuam a se propagar no mundo inteiro;
O documento pede ‘’Que para os contêiner em trânsito ou em processo de despacho aduaneiro em portos brasileiros, seja feita a coleta de amostras de camarão para diagnóstico de pelo menos um dos patógenos listados no documento “Procedimentos para Quarentena no Destino de Peneíde os Vivos Importados dos Estados Unidos da América – MAPA”.
O documento cobra ainda outras duas providências:
1) Elaboração e implantação de um programa de biossegurança para erradicação e/ou contenção da disseminação do WSSV na indústria do camarão cultivado nacional, coordenado pelo MPA tendo como base a estrutura de pesquisa existente no Nordeste do Brasil;
2) Elaboração e implantação de um programa de monitoramento de enfermidades, coordenado pelo MPA tendo como base a estrutura de pesquisa existente no Nordeste do Brasil.