O destino dos recursos de emendas parlamentares individuais, que são verbas incluídas no orçamento da união pelos deputados federais e senadores, ganha mais um capítulo, que movimentação que pode mexer com o sono de muita gente.
O repórter Sátiro Sales destaca, no Jornal Alerta Geral, que técnicos da Procuradoria-geral da República querem que o destino e a aplicação de bilhões de reais enviados a estados e municípios passem por um pente-fino. O objetivo é investigar se houve desvio de dinheiro público.
RECOMENDAÇÃO DO PENTE-FINO ANTES DE ACORDO
Antes mesmo do acordo entre Legislativo, Judiciário e Executivo, a Procuradoria Geral da República determinou ao Ministério Público Federal nos estados um pente-fino nas chamadas emendas PIX – que são as emendas que destinam dinheiro aos municípios sem a necessidade de apresentação, antes da liberação das verbas, de projetos e definição da obra a ser contemplada com o dinheiro do Orçamento da União.
Os procuradores federais contam com autonomia em sua atuação e podem seguir fazendo o pente-fino e até abrir, eventualmente, investigações sobre as emendas Pix já pagas, independentemente do acordo fechado entre os três Poderes.
FALTA DE TRANSPARÊNCIA
A falta de transparência levou o Supremo Tribunal Federal, STF, a barrar a liberação de verbas das emendas parlamentares, mas um acordo entre Legislativo, Judiciário e Executivo, abriu a porta para os recursos voltarem a ser enviados aos municípios desde que haja total transparência, ou seja, clareza no destino do dinheiro do orçamento.
Após o acordo, o governo decidiu editar uma portaria para agilizar a liberação de verbas de emendas parlamentares impositivas para obras que já estão em execução.
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