Um acordo formalizado pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef/Fenadsef) com o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) abre caminho para o fim da greve que começou no dia 10 de julho e tem gerado prejuízos aos segurados e beneficiários.
A Condsef/Fenadsef representa 80% dos servidores do Executivo Federal. A paralisação, porém, continua até o fechamento de um acordo mais amplo entre servidores e governo. Com a greve, aumentou o número de pedidos de benefícios travados por falta de análise, gerando angustia para beneficiários e segurados.
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O Jornal Alerta Geral, que vai ao ar, aos sábados, às 7 horas da manhã, a partir da Rádio FM 104.3 – Expresso Grande Fortaleza, tem um canal aberto (085.9.9273.4353) para receber dúvidas e mensagens dos ouvintes sobre os benefícios previdenciários. O Jornal Alerta Geral, com transmissão pelas redes sociais, tem a participação do professor e advogado Paulo Bacelar.
PONTOS MAIS DETALHADOS DO ACORDO
O Anexo ao Acordo de Greve 37/2024 detalha os compromissos firmados entre o Ministério da Previdência Social, o INSS e as entidades sindicais, com destaque, por exemplo, para criação de um Grupo de Trabalho para reestruturar a Carreira do Seguro Social, Garantia de não punição aos grevistas, Compensação das horas de greve e retirada de ações judiciais:
REIVINDICAÇÕES
- Garantia de não punição aos grevistas: O período de greve será contabilizado como tempo de serviço efetivo para fins de aposentadoria e progressões funcionais. Além disso, não haverá impacto financeiro na gratificação de desempenho dos servidores.
- Retirada de ações judiciais: Após a assinatura, o governo se compromete a retirar a ação judicial movida contra as entidades sindicais pela Advocacia-Geral da União (AGU) durante a greve de 2024.
- Compensação das horas de greve: Os servidores poderão compensar as horas não trabalhadas, conforme o Termo de Acordo de Compensação assinado em agosto de 2024.
- Criação de um Grupo de Trabalho para reestruturar a Carreira do Seguro Social: O INSS e o Ministério da Previdência Social deverão publicar até outubro uma portaria conjunta para instituir um grupo de trabalho com a participação de todas as entidades sindicais signatárias. Esse grupo discutirá temas como cargos, estrutura remuneratória e jornadas de trabalho.
- Mesa Setorial no INSS: Será instalada imediatamente uma mesa setorial para discutir questões emergenciais da categoria, como o novo Programa de Gestão e Desempenho no INSS e as atribuições dos Técnicos do Seguro Social.