O ano de 2024 está chegando ao fim, mas a polêmica sobre os recursos das emendas parlamentares ao orçamento da União continua longe do fim e a novela tem mais um capítulo. Dessa vez, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino, determinou o bloqueio de R$ 4,2 bilhões em emendas. A medida atinge municípios do Ceará que são beneficiados com verbas das emendas parlamentares.
Na decisão, como conta, no Jornal Alerta Geral, o repórter Carlos Alberto, determinou que o Ministério da Saúde notifique os gestores estaduais e municipais sobre o destino das verbas de emendas parlamentares liberadas nos últimos dias.
Segundo, ainda, a determinação, os gestores devem manter bloqueados nas contas os recursos recebidos de transferências fundo a fundo e que abram, imediatamente, contas específicas para cada emenda parlamentar na área da saúde.
Simultânea a essa medida, a AGU (Advocacia Geral da União) deve informar no prazo de 10 dias os montantes empenhados, as modalidades de emenda parlamentar, autores dos pedidos e os responsáveis pela liberação do dinheiro.