Na sessão desta quinta-feira (9), o debate sobre a revogação da Taxa do Lixo foi o destaque do pinga-fogo, evidenciando o compromisso dos parlamentares com as demandas da população.
A proposta, encaminhada pelo prefeito Evandro Leitão (PT), gerou consenso entre os vereadores, reforçando o alinhamento do Legislativo com os anseios dos fortalezenses.
Os vereadores debatem agora as emendas. A aprovação foi unânime, porém a oposição está cobrando o perdão daquelas pessoas que não pagaram, e a devolução dos valores daquelas pessoas que pagaram a taxa, descontado na cobrança do IPTU 2025.
Nas comissões, foram aceitas duas emendas e as demais foram rejeitadas. Vereadores da base protocolaram emenda coletiva, propondo a criação de um Programa de Recuperação Fiscal (Refis). A finalidade é regularizar débitos referentes à Taxa, tanto para aqueles inscritos quanto não inscritos na dívida ativa. Ao todo, 11 emendas foram protocoladas.
Esta emenda foi aprovada, juntamente com outra que permite que o inadimplente com a taxa possa emitir o boleto dos descontos, mesmo sem ter aderido ao Refis. As demais emendas propostas, principalmente por vereadores da oposição, acabaram não sendo aprovadas na reuniões das comissões e não foram a Plenário.
Confira as falas dos vereadores:
O vereador Aglayson (PT) reforçou o compromisso do prefeito Evandro Leitão com a revogação da taxa do lixo.”O povo deu um recado claro nas urnas, elegendo o prefeito Evandro Leitão, que assumiu o compromisso de extinguir essa taxa. E a primeira mensagem enviada por ele a esta Casa foi justamente a revogação da taxa”. O parlamentar também evidenciou o impacto positivo da medida no orçamento das famílias fortalezenses. “Espero que, de forma consensual, possamos acabar com essa famigerada taxa e atender ao anseio da população”, explanou.
O vereador Marcos Paulo (Progressistas) também apontou os desafios da cidade, na situação financeira e parabenizou o prefeito Evandro Leitão por manter sua palavra e enviar logo no começo da sua gestão mensagem à Câmara revogando a taxa do lixo.
O vereador Michel Lins (PRD) destacou o alinhamento total com a revogação da taxa do lixo. “Em primeiro lugar, afirmar que estamos 100% alinhados nessa importante decisão. Reconheço inúmeros avanços na gestão passada, mas em relação à taxa do lixo, fui contrário a essa medida. Quero parabenizar o prefeito Evandro Leitão por estar cumprindo sua palavra e dando ao povo de Fortaleza a vitória que merecem, garantindo a tranquilidade financeira para aqueles que estão sobrecarregados por impostos, e que agora terão um alívio em seus orçamentos”, apontou.
O vereador Erich Douglas (PSD) ressaltou que, apesar da cobrança da taxa do lixo, Fortaleza não se tornou mais limpa, já que, ao andar pela cidade, não se observa os resultados dessa arrecadação. O parlamentar reafirmou seu posicionamento favorável à revogação da taxa: “Eu voto sim contra essa taxa do lixo”, enfatizou.
O vereador Adail Júnior (PDT) apontou a importância da emenda parlamentar apresentada pela base do prefeito Evandro Leitão, que permite o parcelamento da taxa para quem está inadimplente. “Nós não temos o poder de anistiar ou devolver o que já foi pago, a não ser por meio de um projeto de indicação, onde o vereador coloca seu desejo, mas o poder real é zero”, destacou. Ele também afirmou que, conforme orientação da Procuradoria Geral do Município, os vereadores não têm autoridade para devolver qualquer valor já arrecadado com a taxa. “Não temos o poder de devolver um real desse dinheiro”, concluiu.
Taxa do Lixo
Em 2022 a cobrança foi desenvolvida e passou a ser cobrada no ano seguinte durante a gestão do ex-prefeito José Sarto (PDT). Neste período da implementação os vereadores da Capital se desgastaram bastante discutindo a medida na CMFor. Entretanto a aprovação acabou se dando pela votação favorável dos governistas.
Com informações da CMFor