O Ministério Púbico do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Itapajé, recomendou, na última segunda-feira (13), que o prefeito Raimundo Nonato Souza Silva convoque os aprovados no concurso público, homologado em 12 de novembro de 2024, que estejam classificados dentro das vagas. O MP orienta ainda que, em caso de necessidade, o município convoque também os que figuram no cadastro de reserva, sendo proibida a contratação de servidores temporários para as referidas vagas.
A recomendação foi expedida após o MP do Ceará tomar conhecimento de que o município está realizando seleção temporária para contratação emergencial de enfermeiro, técnico em radiologia e outros cargos da administração, mesmo sem nomear os servidores aprovados no último concurso.
Diante das circunstâncias, o MP pede a suspensão imediata do processo seletivo mencionado, que visa substituir servidores efetivos e ocupar as vagas pelas quais os aprovados ainda não foram convocados.
Concurso no Cedro
O MPCE também orientou que a Prefeitura de Cedro anule imediatamente edital de seleção simplificada para nutricionista e convoque aprovados no último concurso público municipal. Segundo apuração da Promotoria de Justiça de Cedro, o processo seletivo é irregular, pois não segue critérios objetivos na escolha dos aprovados, ao passo que tem como fundamento legislação municipal revogada pelo Poder Legislativo local. Além disso, há um concurso em andamento com vaga de cadastro de reserva para nutricionista. A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça João Eder Lins dos Santos.
O Edital nº 01/2025, da seleção simplificada, foi publicado em 10 de janeiro de 2025 e oferta vaga de nutricionista para atender Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público pelo período de um ano, prorrogável pelo mesmo tempo ou até que haja concurso público. Ocorre que existe um certame em andamento, do Edital nº 01/2024, com candidatos aprovados em cadastro de reserva para o cargo de nutricionista. Além disso, a seleção simplificada não tem prova objetiva para definição dos aprovados, tem apenas inscrição, análise de documentos, avaliação de currículo, prova de títulos e chamada dos candidatos por ordem de pontuação.
A recomendação do Ministério Público orienta também que, em caso de novas seleções simplificadas, a prefeitura adote critérios objetivos na escolha dos aprovados e não contrate profissionais temporários quando houver aprovados em concurso público aguardando nomeação. O tema é acompanhado pela Promotoria de Justiça de Cedro desde a instauração de procedimento administrativo em 27 de novembro de 2023. Se a prefeitura não seguir a recomendação, o MP adotará medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis. A resposta sobre a observância da recomendação deve ser enviada à Promotoria de Justiça de Cedro no prazo de 48 horas. O procedimento é direcionado ao prefeito e à secretária de Educação.
Fonte: MPCE