Manifestar a fé é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988. Múltiplas, as religiões expressam tradições, culturas, costumes e relação com o meio em que estão inseridas. Embora sejam diversas e legítimas, algumas religiões, sobretudo aquelas praticadas por povos de terreiro, são invisibilizadas e discriminadas, como resultado de uma herança histórica que estrutura o país, subalternizando grupos racialmente minorizados.
Ciente do seu compromisso em reduzir estigmas e a vulnerabilidade contra esses grupos, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), nesta terça-feira (21), data em que é celebrada o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, destaca seus equipamentos e serviços que fortalecem o combate à discriminação e a liberdade de culto em todo o Estado.
A cartilha Terreiros em Luta, produzida pelas comunidades de terreiro Ilê Axé Omiojuarô (RJ), Ilê Axé Omi Ogun siwajú (BA) e organização civil Criola (RJ), define o racismo religioso como ações violentas que expressam ódio e discriminação por praticantes e crenças de religiões de matriz africana.
No Ceará, desde fevereiro de 2023, com a finalidade de combater esses crimes, o Governo do Ceará, por meio da SSPDS e da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), criou a Delegacia de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Intolerância Religiosa ou Orientação Sexual (Decrim). “Em 2023 foram instaurados 14 inquéritos policiais. E em 2024, foram 20 inquéritos policiais por crime de intolerância religiosa”, detalha a delegada Illa Timbó, titular da Decrim da PCCE.
A delegada Illa Timbó explica que, em alguns casos, ao conversar com as vítimas de crimes de injúria racial, são notados indícios de que a situação “vem acompanhada também do crime de racismo religioso, que é uma manifestação de intolerância religiosa”. Ela complementa: “o racismo religioso se enquadra na intolerância religiosa, mas a intolerância religiosa pode ser praticada contra qualquer religião, não somente contra as religiões afro-brasileiras”.
Considerando apenas os boletins de ocorrência registrados na Decrim da PCCE, foram recebidas 12 denúncias de crimes contra o sentimento religioso no último ano. Já em todo o Ceará, foram 33 denúncias, conforme dados extraídos pela Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp). Entretanto, os boletins podem ser formalizados em qualquer delegacia da Polícia Civil do Ceará. Em Fortaleza, eles são transferidos automaticamente para a Decrim.
Já a Polícia Militar do Ceará (PMCE) conta com o Comando de Prevenção e Apoio às Comunidades (Copac), unidade especializada em policiamento comunitário da PMCE. Os policiais militares recebem capacitação permanente para o fortalecimento do vínculo com as comunidades em que atuam. “Existe um relacionamento entre a equipe e a vítima, pois os policiais que fazem tal atendimento são sempre os mesmos, conhecem a vítima, o fato ocorrido que levou ao atendimento e a situação atualizada do caso. E por outro lado, a vítima cria uma familiaridade com os policiais, tem o contato direto pelo telefone funcional da viatura, aumentando a sensação de segurança da vítima e a confiança no programa”, detalha o coronel Mendes, comandante do Copac/PMCE.
Em novembro de 2024, durante o Festival Afrocearensidades, o secretário da SSPDS, Roberto Sá, destacou o compromisso da pasta contra a intolerância. “Nós da Segurança Pública do Ceará temos a orientação de lutar contra qualquer discriminação. Temos uma delegacia especializada e investimos nas formações dos nossos servidores”, disse.
No mesmo evento, a secretária da Igualdade Racial do Ceará, Zelma Madeira, pontuou que “as pautas sempre foram e são colocadas pelos movimentos sociais negros. E nós, como gestão pública, precisamos escutar e incorporar essas ações como políticas públicas que possam transformar a vida dessas pessoas. Toda escuta é um ato político. Se os grupos racializados possuem, em todo o país, dificuldade para acessar seus direitos e garantir serviços, aqui no Ceará vamos seguir escutando e pensando em estratégias para reduzir a discriminação”.
Para a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, 21 de janeiro é um dia para reafirmar o compromisso com o respeito e com a liberdade religiosa. “Trabalhamos por uma política de Estado onde a liberdade religiosa seja uma realidade para todos. Um país onde cada crença seja respeitada e cada cidadão possa viver com dignidade, segurança, sem medo de celebrar a sua fé“, disse.
Segundo a ministra, o Ministério da Igualdade Racial investiu mais de 114 milhões para combater o racismo religioso, garantir direitos e valorizar a cultura e memória das comunidades tradicionais de matriz africana e povos de terreiro.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, defendeu que a intolerância religiosa não é característica do povo brasileiro. “Nunca foi e não pode passar a ser“, afirmou.
No Instagram, a TV Senado publicou o nono episódio da documental Libertárixs, que celebra o legado da população negra no Brasil, conectando histórias do passado e do presente. O capítulo aborda a história de Marcelina Obatossi, ialorixá da Casa Branca, o primeiro terreiro de Candomblé de Salvador.
Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa
O Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa é celebrado no Brasil há 18 anos, após a instituição da Lei Federal nº 11.635/2007, Lei Mãe Gilda de Ogum. A data faz referência à morte da ialorixá Gildásia dos Santos (Mãe Gilda), fundadora do terreiro de candomblé Ilê Axé Abassá de Ogum, em Salvador. Ela foi morta em 21 de janeiro de 2000, após agressões e ataques de ódio contra sua religião de matriz africana.
Com informações do Governo do Estado do Ceará e Correio Braziliense