O presidente da Câmara Municipal de Caucaia, Tanilo Menezes, que exerce o 3º mandato consecutivo no comando da Mesa Diretora do Legislativo, entrou na mira do Ministério Público Estadual. O 3º mandato consecutivo nessa função é considerado inconstitucional.
A Constituição Federal permite apenas uma reeleição para o mesmo cargo nas Mesas Diretoras do Poder Legislativo. Uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) reafirma o dispositivo constitucional, mas, mesmo assim, vereadores de cidades do Ceará entraram na contramão para permanecer à frente do Legislativo Municipal. Os vereadores ou vereadoras que contrariaram à Constituição Federal começam a enfrentar ações do Ministério Público Estadual com pedido para a Justiça anular as eleições que permitiram o 3º mandato.
CASO DE CANINDÉ ESTÁ NA JUSTIÇA
Em Canindé, a presidente da Câmara, Karlinda Coelho, enfrenta duas ações, com pedido de nulidade da eleição: uma das ações foi movida pelo suplente de vereador Gleyson Feitosa, e a outra frente foi aberta pelo Ministério Público Estadual. O argumento para o pedido de nulidade da eleição, em ambas as ações, como conta o repórter Welington Lima, é o mesmo: inconstitucionalidade.