A vereadora Adriana Gerônimo (PSOL) apresentou na Câmara Municipal de Fortaleza o Projeto de Lei nº 089/2025, que propõe que unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde (SUS) e da rede privada ofereçam leitos separados para mães de natimorto e mães com óbito fetal daquelas que tiveram seus bebês de maneira saudável.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), óbito fetal é a morte do feto antes da expulsão ou extração completa do corpo materno, independentemente da duração da gestação. A confirmação ocorre quando, após a separação, o feto não respira ou não apresenta sinais de vida, como batimentos cardíacos, pulsação do cordão umbilical ou movimentos voluntários.
Em 2023, o Departamento de Informática do SUS (DATASUS) registrou 439 óbitos fetais em Fortaleza. Para a vereadora, o dado é motivo de preocupação, pois, além da dor da perda, essas mães enfrentam o despreparo das estruturas de saúde ao serem internadas no mesmo ambiente que mães com bebês recém-nascidos.
“É dever do poder público criar políticas de atenção a essas mulheres enlutadas e evitar maiores danos psicológicos em suas vidas. Dessa forma, esse projeto de lei se mostra necessário ao determinar, no município de Fortaleza, que as unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde – SUS, bem como as da rede privada, ofereçam leito separado para as mães de natimorto e mães com óbito fetal”, explica a vereadora.
O projeto também estabelece o direito a um acompanhante escolhido pela parturiente durante o período de internação. Além disso, caso necessário, as mães deverão receber acompanhamento psicológico na própria unidade de saúde ou, na ausência de profissionais habilitados, em uma unidade próxima à sua residência.
A proposta não prevê custos adicionais para as unidades de saúde, já que consiste apenas na realocação dessas mães em quartos separados das demais parturientes.
O projeto foi protocolado no Departamento Legislativo e aguarda inclusão na pauta das sessões.
Fonte: Câmara Municipal de Fortaleza