O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), vereador Leo Couto (PSB), empossou nesta quinta-feira (20), a vereadora Adriana Almeida como nova procuradora Especial da Mulher da CMFor. Ela será a primeira parlamentar da Casa na história a ocupar o cargo.
O projeto de lei complementar nº 5/2025, de autoria da Mesa Diretora, foi aprovado de forma consensual durante a sessão da última quarta-feira (19), após articulação do presidente com os vereadores para atender à demanda das representantes do Legislativo da Capital. A matéria é a responsável por tornar a função mais institucional e política, sem a previsão de qualquer remuneração extra à vereadora pelo exercício do cargo. Para as parlamentares, a ação traz mais legitimidade e representatividade ao órgão.
Durante a sessão desta quarta, Leo Couto destacou a importância da matéria para combater a violência contra a mulher, inclusive garantindo a elas o espaço político que lhes é de direito. “Hoje é um dia histórico e importante. Estamos chegando ao mês de março, um mês dedicado às mulheres, e essa semana tivemos um crime brutal em Quixeramobim que chocou não só o Ceará, mas todo o Brasil. É fundamental darmos mais notoriedade às questões que envolvem a luta feminina“, afirmou o presidente.
Durante o discurso, a parlamentar assegurou que irá utilizar o espaço para reforçar o combate à violência de gênero e fortalecer o compromisso da Câmara com a luta: “A Procuradoria Especial da Mulher tem um papel fundamental na defesa dos direitos das mulheres, no combate à violência de gênero e na construção de políticas públicas que garantam equidade e acesso às garantias previstas em lei. Assumir esse espaço como vereadora fortalece ainda mais a representatividade e o compromisso da Câmara com essa luta. Temos muitos desafios pela frente, mas vamos trabalhar para ampliar a participação das mulheres na sociedade e assegurar que nenhuma tenha seus direitos negados!“
A ocupação do órgão por uma parlamentar não irá gerar nenhum custo adicional à Casa, uma vez que a função será exercida sem remuneração adicional à vereadora. Para que a profissional técnica continue ocupando a direção da Procuradoria, foi criado o cargo de coordenadora do órgão — que ficará sob direção da procuradora especial.
O ato contou com a presença das últimas procuradoras da Mulher da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), senadora Augusta Brito (PT) e secretária das Mulheres do Ceará, Lia Gomes (PSB), e a atual procuradora, deputada Juliana Lucena (PT). A participação reforça a parceria entre as Casas Legislativas na defesa dos direitos das mulheres.
Sobre a atuação da Procuradoria Especial da Mulher
Criada para ser um canal de defesa e promoção dos direitos das mulheres, a Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Fortaleza atua de forma direta no enfrentamento às violências de gênero, na fiscalização da implementação de políticas públicas e no acolhimento de denúncias. Além disso, trabalha na elaboração de projetos legislativos voltados à equidade de gênero e à proteção das mulheres em situação de vulnerabilidade.
O órgão também promove campanhas de conscientização sobre temas como violência doméstica, assédio e desigualdade de gênero, além de manter parcerias com instituições da sociedade civil e organismos governamentais.
Com informações da assessoria parlamentar