O governo publicou, nesta sexta-feira (dia 28), a medida provisória (MP) que libera o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aqueles que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos depois disso. A MP foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União. De acordo com o Ministério do Trabalho, a expectativa é injetar R$ 12 bilhões na economia.
Os pagamentos começarão já na quinta-feira, 6 de março. A medida beneficia os trabalhadores que, desde janeiro de 2020, optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos, ficando com o saldo do FGTS retido. Os recursos serão liberados em duas parcelas:
- Primeira parcela (março): R$ 6 bilhões, com liberação de até R$ 3.000 limitado ao saldo disponível no FGTS por conta vinculada. O valor será creditado automaticamente na conta cadastrada no aplicativo do FGTS.
- Segunda parcela (junho): R$ 6 bilhões, liberados como saldo remanescente para trabalhadores que possuíam valor superior a R$ 3.000 para receber. A segunda parte do pagamento ocorrerá 110 dias após a publicação da MP.
Após a publicação da MP, trabalhadores optantes ou que vierem a optar pelo saque-aniversário e forem demitidos não poderão acessar o saldo do FGTS, que continuará retido, de acordo com o governo. Na hipótese de o trabalhador ter realizado operação de crédito para antecipar o saque-aniversário, não será possível sacar todo o saldo. A parte que será usada para quitar empréstimos não pode ser sacada.
A MP esclarece que fica disponível ao trabalhador que tenha optado pela sistemática de saque-aniversário e que tenha tido contrato de trabalho extinto ou suspenso entre 1º de janeiro de 2020 e esta sexta-feira a movimentação da conta vinculada relativa ao contrato de trabalho extinto ou suspenso.
O pagamento será efetuado automaticamente para os trabalhadores com conta bancária previamente cadastrada para recebimento de recursos do FGTS. Será disponibilizado, conforme calendário a ser divulgado pela Caixa Econômica Federal, o valor do saldo disponível para os trabalhadores sem conta previamente cadastrada para recebimento de recursos do FGTS.
De acordo com dados da Caixa, R$ 80,2 bilhões não puderam ser sacados quando da demissão do trabalhador que aderiu ao saque-aniversário. Desses, R$ 38 bilhões seguem retidos pela sistemática na conta de 12,2 milhões.
Desse total, R$ 26 bilhões estão sendo usados como garantia aos bancos em operações de crédito para 9,5 milhões de trabalhadores. E R$ 12 bilhões não estão garantidos aos bancos, somente bloqueados pela modalidade, e agora podem ser sacados.
Quando começam os pagamentos do FGTS?
Os pagamentos começam na quinta-feira, 6 de março, para os trabalhadores que possuem conta cadastrada no aplicativo do FGTS Caixa. Já para aqueles que não têm conta cadastrada, os recursos serão liberados nos dias 6, 7 e 10 de março, conforme o mês de nascimento. A segunda parcela, destinada aos valores superiores a R$ 3.000, será paga nos dias 17, 18 e 20 de junho.
Desde 2020, o saque-aniversário retirou R$ 142 bilhões do FGTS. Desses, aproximadamente 66% foram repassados aos bancos devido à alienação do saldo, enquanto apenas 34% foram pagos diretamente aos trabalhadores.
Atualmente, 37 milhões de trabalhadores com conta ativa no FGTS escolheram o saque-aniversário, e 25 milhões deram seu saldo de FGTS em garantia aos bancos em operações de crédito de antecipação saque-aniversário.
Com informações do site Extra