Está em tramitação no Senado Federal, uma proposta que reforma o Código Civil. O texto promete mudar significativamente as regras de sucessão de bens no País. Apresentado pelo ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a proposta prevê a exclusão de herança para filhos e cônjuges em determinadas situações, além de ampliar a liberdade para o planejamento sucessório.
O texto estabelece que possam ser removidos na divisão dos bens, os herdeiros que “tiverem deixado de prestar assistência material ou incorrido em abandono afetivo voluntário e injustificado contra o autor da herança“. A regra busca punir juridicamente a negligência de familiares e reforça a importância do cuidado e da assistência entre pais e filhos.
O projeto prevê também que o cônjuge deixará de ser considerado herdeiro necessário, voltando à regra anterior a 2002. Isso significa que, na ausência de testamento, o cônjuge não concorrerá automaticamente com descendentes ou ascendentes pela herança.
Novo Código Civil pode gerar mudanças no planejamento sucessório
De acordo com a legislação brasileira é obrigado a destinação de 50% do patrimônio do falecido aos herdeiros necessários, que incluem descendentes, ascendentes e cônjuges. Com a reforma, essa obrigatoriedade pode ser flexibilizada, permitindo que o autor da herança tenha mais autonomia para distribuir seus bens.