O Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça de Trairi, recomendou que a Secretaria de Saúde do Município determine o imediato retorno ao trabalho do agente de saúde da comunidade de Novo Oriente, Distrito de Monguba.
A recomendação foi feita, nessa segunda-feira (10), após a Promotoria de Justiça instaurar procedimento administrativo, no dia 14 de novembro de 2024, para apurar as denúncias de ausência do servidor ao local de trabalho.
A comunidade esperou mais de 100 dias pela resposta do Ministério Público Estadual. Ao longo desse período, a Prefeitura se omitiu de atender à reivindicação da população para o agente de saúde realizar as ações de acompanhamento da saúde de moradores.
No despacho assinado, o promotor de Justiça Francisco das Chagas Vasconelos Neto recomenda que, passados 30 dias da notificação, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Saúde do Município, encaminhe ao Ministério Público Estadual o registro de frequência do agente de saúde. Veja o despacho a seguir:
