A 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza e a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará, condenaram a Igreja Universal do Reino de Deus a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais a um pastor que foi forçado a realizar uma vasectomia, um procedimento cirúrgico que impede o homem de ter filhos.
A vítima alega que a instituição religiosa impôs a cirurgia como condição para que ele pudesse continuar exercendo o ministério. O pastor também afirma que o procedimento foi realizado em uma clínica clandestina, sem qualquer esclarecimento técnico sobre os riscos da cirurgia nem assinatura de um termo de consentimento. De acordo com o pastor, os custos da vasectomia foram pagos pela Igreja Universal, mas a instituição religiosa nega. No processo, a igreja argumentou que a decisão de realizar a cirurgia foi pessoal e não tinha relação com as funções desempenhadas no ministério.
A juíza Christianne Fernandes Diógenes Ribeiro, responsável pelo caso na primeira instância, destacou que a exigência da vasectomia fere princípios fundamentais da dignidade humana e dos valores sociais do trabalho.
Já para o relator do processo no TRT-CE, desembargador Carlos Alberto Rebonatto, a indenização tem não apenas o objetivo de compensar o sofrimento do pastor, mas também de desencorajar a instituição religiosa a continuar com essa prática abusiva.