Servidores da área de Tecnologia da Informação (TI) do Governo Federal apontam haver um risco de colapso na carreira de Analista em Tecnologia da Informação (ATI). Eles apontam que o alto índice de evasão e desistências em concursos públicos, somado às remunerações defasadas, ameaça a continuidade de serviços digitais essenciais e a proteção de dados sensíveis.
A preocupação dos servidores foi intensificada após a divulgação de um levantamento da Associação Nacional dos Analistas em Tecnologia da Informação (Anati), que revelou que o cargo de ATI foi a oitava vaga de menor concorrência entre as 175 oportunidades temáticas oferecidas no Concurso Nacional Unificado (CNU) e o terceiro cargo menos disputado em todo o certame. Das 300 vagas ofertadas, apenas 209 candidatos efetivaram a matrícula no curso de formação, enquanto 215 desistiram ao longo do processo.
Risco a sistemas federais
A Anati destaca que a evasão superior a 50% no cargo ameaça a continuidade de serviços fundamentais, como o Meu INSS, o Crédito do Trabalhador e os sistemas de pagamento de benefícios sociais. Além disso, os servidores ressaltam que a modernização tecnológica que economizou R$ 4,5 bilhões anuais aos cofres públicos pode ser rapidamente revertida caso o problema não seja solucionado.
Os analistas em TI pedem ajustes estruturais na carreira, com aumento salarial compatível com as demandas do cargo e a reabertura imediata da mesa de negociação com o governo. A categoria defende a aprovação da Emenda 316 à Medida Provisória 1.286/2024, que prevê um reajuste médio de 80%, elevando o salário inicial de R$ 11.100 para R$ 19.900 e o teto da carreira de R$ 19.800 para R$ 32.600.
Salários aquém do mercado
Segundo a entidade, a falta de atratividade da carreira decorre de restrições impostas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), como a ausência de aumentos reais na remuneração e a desconsideração de propostas técnicas apresentadas pela categoria. Os salários pagos aos ATIs no governo federal são de 24% a 170% inferiores aos oferecidos no mercado privado e em outros setores públicos, como o Judiciário e o Legislativo, onde os salários podem ser até 171% maiores.
A associação argumenta que essa situação prejudica a retenção de profissionais qualificados e compromete a modernização do Estado, desacelerando a transformação digital e ampliando os riscos à proteção de dados e à continuidade dos serviços eletrônicos.
O presidente da Anati, Luiz Alexandre, afirma que a categoria tem enviado pedidos de agenda para dialogar com líderes do govermo, mas que até agora não obteve retorno. Ele critica a falta de diálogo e a demora na adoção de “medidas concretas para valorizar a carreira de ATI”.
– Enviamos inúmeros pedidos de agenda para dialogar com a ministra ou com o próprio presidente Lula, mas até agora, fomos completamente ignorados.
Outro lado
Em nota, o Ministério da Gestão (MGI) informou que já assinou um acordo de reestruturação da carreira de ATI em novembro de 2023, após seis anos sem negociações. O reajuste será aplicado em três parcelas anuais, com o subsídio de entrada passando para R$ 11.100 em 2024 e o teto alcançando R$ 21.600 em 2026, um aumento de 61% em relação aos valores de 2022.
Íntegra do posicionamento do MGI:
“O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) assinou em novembro de 2023 acordo de reestruturação da carreira de Analista em Tecnologia da Informação com entidades representativas da categoria (Associação Nacional dos Analistas em TI/ Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado). Esse foi um dos primeiros acordos firmados pelo governo federal com os servidores públicos, após mais de 6 anos sem negociação. A principal conquista das negociações foi a efetivação da carreira própria de ATIs a partir da edição da Medida Provisória nº 1.203, de 29 de dezembro de 2023, posteriormente mantida pela Lei nº 14.875, de 31 de maio de 2024, o que permitiu a transformação da estrutura remuneratória da carreira em subsídio a partir de janeiro de 2024.
O acordo também incluiu reajuste, dividido em três parcelas (janeiro de 2024, janeiro de 2025 e janeiro de 2026). Com o reajuste, a remuneração de entrada de um ATI passou para R$ 11,1 mil (subsídio) em 2024. Já o topo da carreira terá subsídio de R$ 21,6 mil em 2026, um aumento de 61% quando comparado aos valores de remuneração pagos em 2022, cuja remuneração no topo da carreira era de R$ 13,4 mil (vencimento básico + gratificações GDPGPE e GSISP). A efetivação da carreira reflete a relevância reconhecida pelo MGI dos ATIs para a continuidade do processo de transformação digital e fortalecimento da gestão e governança dos recursos de TIC.
O concurso para ATIs no CPNU tem o objetivo de repor as vagas abertas, seja porque os servidores se aposentaram, fizeram outros concursos ou optaram pela iniciativa privada. Com o CPNU, o governo receberá novos servidores de TI, que atuarão de forma descentralizada em vários órgãos da Administração Pública Federal em todo o Brasil. Além disso, ainda há a possibilidade da convocação de novos servidores a partir do cadastro de reserva.
Atualmente, existem mais de 400 Analistas em Tecnologia da Informação (ATI) atuando em programas e iniciativas fundamentais para a transformação do Estado brasileiro. Além disso, há muitos outros servidores e servidores de outras carreiras que atuam na área de tecnologia do governo federal, de forma que o trabalho conjunto garante a prestação de serviços, das ações de transformação digital e os avanços previstos na Estratégia Federal de Governo Digital.
O compromisso de fazer um governo mais digital é uma prioridade e também um compromisso da gestão do MGI e do presidente Lula, é um instrumento fundamental para garantia inclusão e a cidadania para todo. Dessa forma, o governo vem implementando uma agenda de transformação digital ampla, com destaque para a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) – com mais de 22,7 milhões documentos emitidos; o GOV.BR, que atualmente possui mais de 165 milhões de usuários e possibilita o acesso a mais de 4.500 serviços digitais; a plataforma Contrata +Brasil – que permite o acesso direto de pequenos empreenderores a contratos públicos; o Balcão GOV.BR – para expandir o atendimento presencial; o Conecta GOV.BR – possibilitando a compartilhamento de dados entre sistemas para simplificar o acesso e dar mais segurança aos serviços públicos e a gestão responsável das Contratações de TI. Além disso, o MGi tem a preocupação em ampliar a capacidade de atuação dos outros órgãos do Executivo a partir da alocação descentralizada das carreiras transversais em especial dos ATIs.
O Ministério da Gestão entende a necessidade de um Estado que esteja preparado para o futuro e atenda melhor aos brasileiros, além de oferecer serviços públicos que sejam sustentáveis, inclusivos e simples de serem acessados, de forma a não deixar nenhuma pessoa para trás. E tudo isso passa pelo trabalho desses servidores, cuja reestruturação e criação da carreira demonstram o quanto eles foram valorizados nos últimos anos e são relevantes para a atual gestão.”
Fonte: Site extra