Mais valorização do trabalho das mulheres rendeiras: um projeto de lei, aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, cria incentivo para as mulheres rendeiras, artesãs que fazem peças de renda, geralmente em bilros, em pequenas comunidades litorâneas e no interior do país.
A proposta ainda será analisada, de forma conclusiva, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado e, em seguida, sancionado pela Presidência da República.
O repórter José Filho registra, no Jornal Alerta Geral, que essas mulheres, que mostram vocação para uma atividade econômica pouca valorizada, fazem parte do cotidiano de cidades do Ceará e de outros estados brasileiros.
De acordo com a proposta, de iniciativa do cearense do deputado José Guimarães e da ex-deputada Rosa Neide, estabelece que os governos estaduais e municipais poderão conceder assistência técnica às artesãs, estímulos à comercialização das rendas e campanhas de valorização do trabalho.
Segundo, ainda, o projeto de lei, as mulheres rendeiras terão isenção de taxas ou tarifas em feiras, parques e exposições organizados pelo poder público e, ao menos uma vez ao ano, a prefeitura apoiará as associações de mulheres rendeiras para levar suas produções a outras localidades e estados.
O projeto disciplina outros benefícios, como:
- os governos poderão conceder assistência técnica às artesãs, estímulos à comercialização das rendas e campanhas de valorização do trabalho;
- as mulheres rendeiras terão isenção de taxas ou tarifas em feiras, parques e exposições organizados pelo poder público;
- ao menos uma vez ao ano a prefeitura apoiará as associações de mulheres rendeiras para levar suas produções a outras localidades e estados.