A pena de seis meses a dois anos mais multa para crime de violência psicológica contra a mulher será aumentada pela metade se o delito for cometido com uso de Inteligência Artificial, ou qualquer outro recurso tecnológico que altere a imagem ou som da vítima.
A lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reforça o compromisso do Governo Federal no enfrentamento às diversas violências praticadas contra mulheres e meninas. A norma teve origem no Projeto de Lei 370/2024.
Segundo o 18° Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado em 2024, houve aumento de mulheres vítimas de perseguição (stalking) e violência psicológica. Em 2023 foram 77.083 casos de stalking, o que representou um aumento de 34,5% em relação a 2022. E 38.507 casos de violência psicológica, também um número maior em relação a 2022, cuja variação foi de 33,8% entre os dois anos.
Os canais examinados pelo estudo na chamada “machosfera” se utilizam da violência psicológica, da manipulação de conteúdos para promover a desumanização e objetificação de mulheres. O documento cita ainda que os abusos psicológicos são comuns nestes canais que encorajam os homens a promoverem comportamentos vingativos. Entre as táticas de manipulação e dominação masculina está o abuso psicológico.
Leis sancionadas
Outras duas leis foram sancionadas em benefício das mulheres. Uma garante o monitoramento de agressores de mulheres por meio de tornozeleiras eletrônicas e aprimora a Lei Maria da Penha, no que diz respeito a medidas protetivas nos casos da violência doméstica e familiar. Com o dispositivo, a polícia e a vítima serão alertados sobre a aproximação indevida do agressor.
A outra norma sancionada prevê a punição para quem discriminar estudantes mães em processos seletivos de bolsa de estudos na graduação ou pós-graduação, que estejam gestantes, puérperas ou que adotaram (ou estão em processo de adoção). O colaborador da instituição que praticar o ato estará sujeito a processo administrativo que poderá ensejar a sua exclusão dos quadros do respectivo órgão ou instituto de bolsa de estudos.
Informação – Agência gov