No último ano, a Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) aplicou, em multas, um valor que ultrapassa os R$ 100 milhões de reais, por diferentes motivos. Sobre o assunto, o presidente do Ente Regulador Cearense, Rafael De Paula, ressalta que o valor se refere à cinco fiscalizações realizadas. São elas: cobrança por procedimentos irregulares, qualidade do fornecimento, atraso ao atendimento de obras de infraestrutura do Estado, micro e minigeração distribuída e novas ligações com necessidade de obras.
As inspeções são definidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e separadas por temas. Logo em seguida, a Aneel define quais temas serão de responsabilidade da Arce. Entre janeiro e dezembro de 2024, a Agência tratou 12.856 reclamações relacionadas, por diversos motivos, direcionadas à Enel Ceará. Até o dia 24 de abril de 2025, as reclamações já totalizam 4.208.
O presidente da Agência Cearense enfatiza que o objetivo da Arce ao aplicar as multas não é apenas impor uma penalidade, mas sim disciplinar a Distribuidora. “Nosso compromisso é com a melhora do atendimento entregue ao cidadão, e não simplesmente multar a prestadora dos serviços. Estamos vigilantes e acompanhando os indicadores com a devida atenção, para garantir que nenhuma irregularidade fique impune. Esse é o papel da Arce”, afirmou o Gestor.
Ainda de acordo com De Paula, mais três ações de fiscalização serão finalizadas ainda em 2025, abordando os seguintes temas:
- Faturamento comercial;
- Atendimento aos consumidores;
- Tensão em regime permanente;
Fonte: Governo do Estado do Ceará